sessao nº 10

7 CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS 42
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: LUIZ
CARLOS LIRA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA
FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO: GUILHERME JAMIL
BORGES; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 19 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da
Silva, o presidente solicitou que ao secretário, vereador Guilherme, que fizesse
a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores: Ana Paula, Danilo
Júnior, Elizeu, Guilherme, Leandra, Luiz Carlos, Maria Eduarda, Neylson.
Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a
reunião. O Secretário da mesa justificou a ausência do vereador José Jesus. O
presidente solicitou que o vereador Neylson que fizesse a leitura do texto
bíblico, e que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências
recebidas. O secretário da mesa fez a leitura do oficio no45/2025/GAB/PGM,
ecnaminhamento de Projeto de Lei. O presidente colocou em discussão e
votação a ata da nona reunião ordinária do ano de 2025. Ata aprovada por sete
votos á zero (7x0). O presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse
se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores: Maria
Eduarda, Danilo Junior, Leandra, Neylson, Ana Paula, Luiz Carlos.1o oradora:
Vereadora Maria Eduarda apresentou as seguintes indicações: Indicação
No153/2025 Que seja dada a manutenção na estada próxima á igrejinha de
São Jorge, e dá acesso as fazendas dos senhores: Silas Peres, Gastão
Gomes, e Joaquim Bento. Indicação No154/2025 Que seja concluida a
manutenção da estrada: Tapira/Plameiras. Indicação No158/2025 Que seja
realizado estudo técnico ambiental no trecho final do corrego da galinha,
localizado ao final da Rua Francisco Rosa Pires, com o objetivo de avaliar os
impactos da alteração do curso do córrego e os riscos de avanço das águas
em direção ás residencias próximas. Indicação No159/2025 Que seja
finalizada a obra e operação tapa buraco no final da Rua Frnacisco Rosa Pires.
2o orador: Vereador Danilo Junior apresentou a Indicação no150/2025 Que
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ESTADO DE MINAS GERAIS 43
seja realizada a manutenção do mata-burro localizado na região da Quina, na
divisa da propriedade do Sr.Paulo Balandino. 3o oradora: vereadora Leandra
Apresentou as seguintes indicações: Indicação No143/2025 Que seja
elaborada legislação específica a fim de instituir gratificação aos servidores
públicos que atuam nos serviços de manutenção dos mata burros e das
estradas da zona rural, bem como âqueles que executam serviços dentro da
zona urbana, como limpeza de córregos e operação de tratores e demais
equipamentos pesados. Indicação No144/2025 Que seja estudada a
possibilidade de oferecer café da manhã aos pacientes que realizam tratamento médico fora do município, em especial nas cidades de Barretos e Gualfonma
Uberaba. Indicação No145/2025 Que sejam realizadas, com urgência, as rot foaçõ?
obras de manutenção e recuperação das pontes do João Geraldo Rosa e
Neném da Rita. Indicação No146/202 Que seja viabilizado o pagamento do
adicional de insalubridade aos servidores que exercem funções de limpeza nos
prédios públicos do município, com ênfase nos trabalhadores das escolas da
rede municipal. 4oorador: vereador Neylson
apresentou a Indicação no160/2025 que seja instalados dois pontos de ônibus
/ no Residencial Vitória sendo um nas proximidades da escola e outro na
avenida principal, o vereador fez a indicação oral solicitando que seja feito um
estacionamento em frente á Escola Municipal Paolla Carolina de Melo. O
veereador Neylson fez a leitura do Projeto de Lei no 19/2025 Declara de
utilidade Pública a Associação Rural dos Agropecuaristas de Tapira e dá outras
providências. 5o oradora: vereadora Ana Paula apresentou o Requerimento
no10/2025 Cobrança de respostas aos Requerimentos protocolados,
Requerimento no11/2025 Solicitação de informações. A vereadora Ana Paula
/ fez a leitura do Projeto de Lei no 21/2025 Institui o Programa Municipal de
LO Coservação de estradas rurais no Município de Tapira/Mg e dá outras
providências. 6o orador: vereador Luiz Carlos apresentou as seguintes
indicações: Indicação no147/2025 Que seja realizada, com urgência, a
reestruturação da lateral (guarda-corpo) da Ponte do Capivara, com o objetivo
de ampliar sua capacidade e garantir a passagem segura de máquinas
agrícolas de maior largura. A atual configuração não atende ás necessidades
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=
O CÂMARA
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do tráfego agrícola da região, comprometendo a segurança e a eficiência no
escoamento da produção. Indicação no148/2025 Que seja realizada, uma
análise minuciosa sobre os direitos dos profissionais da educação da rede
municipal de ensino, incluindo os professores de Educação Física, bem como a
verificação da possibilidade de concessão de adicional de insalubridade para
os servidores que atuam nas cantinas escolares. Indicação no149/2025 que
seja realizado um estudo de viabilidade técnica e economica para construção
de um anel viário no muncípio, na primeira entrada sentido as palmeiras, com o
objetivo de desviar o tráfego de caminhões pesados das vias centrais da
cidade. O presidente colocou em votação todas as indicações e requerimentos
apresentados na reunião. Indicações e requerimentos aprovados por sete
votos á zero (7x0). ORDEM DO DIA O presidente solicitou ao secretário da
mesa que fizesse a leitura do Projeto de Lei no20/2025 “Autoriza o Município
de Tapira a fazer repasse a Associação Tapirense de corredores e ciclistas
para promoção do evento Corrida do dia do trabalhador e dá outras
providências.” O Presidente encaminhou os Projetos de leis no19/2025, e
no20/2025 para a Comissão de Justiça Finanças e Direitos Humanos. O
Presidente da Câmara Municipal solicitou à Comissão de Justiça, Finanças e
Direitos Humanos o parecer sobre o Projeto de Lei no07/2025. O vereador
Neylson, relator da referida comissão, manifestou parecer favorável à
aprovação do projeto, afirmando que o mesmo está apto a ser votado. A
vereadora Leandra solicitou a retirada do Projeto de Lei no07/2025
“Institui a Semana da Melhor Idade no Município de Tapira-MG e dá outras
providências” para estudo e aprimoramento. O Presidente da Câmara
Municipal solicitou à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos o
parecer sobre o Projeto de Lei no11/2025. O vereador Neylson, relator da
referida comissão, manifestou parecer favorável à aprovação do projeto,
afirmando que o mesmo está apto a ser votado. A vereadora Leandra
solicitou a retirada do Projeto de Lei no11/2025 Dispõe sobre a alteração das
alíneas “a”, “b” e “d” do inciso | do artigo 16 da Lei Municipal 1236/2017, a qual
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município deTapira/MG e dá
outras providências, para estudo e aprimoramento. O Presidente da Câmara
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Municipal solicitou à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos o
parecer sobre o Projeto de Lei no14/2025 -Dispõe sobre a criação de políticas
públicas municipais voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência,
transtorno do espectro autista (TEA) e demais transtornos do
neurodesenvolvimento, e dá outras providências. O vereador Neylson, relator
da referida comissão, manifestou parecer favorável à aprovação do projeto,
afirmando que o mesmo está apto a ser votado. Projeto de Lei no 14/2025 foi
aprovado por (7x0) sete votos á zero. O Presidente da Câmara Municipal
solicitou à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos o parecer sobre
o Projeto de Lei no15/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação
dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública Municipal de
Tapira/MG. O vereador Neylson, relator da referida comissão, manifestou
parecer desfavorável à aprovação do projeto, declarando voto contrário ao
projeto. Projeto de Lei no15/2025 rejeitado por (5x2) cinco votos á dois.
Votaram á favor do Projeto as vereadoras Ana Paula e Maria Eduarda. O
Presidente da Câmara Municipal solicitou à Comissão de Justiça, Finanças e
Direitos Humanos o parecer sobre o Projeto de Lei no16/2025 Institui
gratificação de sobreaviso para servidores designados na preparação de
túmulos e sepultamentos em horários noturnos e finais de semanas, no
cemitério municipal e dá outras providências. O vereador Neylson, relator da
referida comissão, manifestou parecer favorável à aprovação do projeto,
afirmando que o mesmo está apto a ser votado. Projeto de Lei no 16/2025 foi
aprovado por (7x0) sete votos á zero. O Presidente da Câmara Municipal
solicitou à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos o parecer sobre
o Projeto de Lei no17/2025 - Autoriza o Municipio de Tapira/MG a celebar
convênio com o CONSEP de Araxá/MG.O vereador Neylson, relator da referida
comissão, manifestou parecer favorável à aprovação do projeto, afirmando que
o mesmo está apto a ser votado. Projeto de Lei no 17/2025 foi aprovado por
(7x0) sete votos á zero. O Presidente da Câmara Municipal solicitou à
Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos o parecer sobre o Projeto
de Lei no18/2025 - Dispõe sobre a criação da comissão permanente de
avaliação de documentos (CPAD) para procedimentalizar o descarte de
Wwww.camaratapira.mg.gov.br | camaratapira2013Qgmail.com
enfloimerças
46 ESTADO DE MINAS GERAIS
documentos municipais antigos, armazenados no arquivo publico de
documentos municipais.O vereador Neylson, relator da referida comissão,
manifestou parecer favorável à aprovação do projeto, afirmando que o mesmo
está apto a ser votado. Projeto de Lei no 18/2025 foi aprovado por (5x2)
cinco votos á zero. Votaram contra á aprovação do Projeto as vereadoras
Ana Paula e Maria Eduarda. O Presidente da Câmara Municipal solicitou à
Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos o parecer sobre o Projeto
”
de Lei no19/2025 - Declara de utilidade Publica a Associação Rural dos
agropecuaristas de Tapira- ARAT e dá outras providencias.O vereador
Neylson, relator da referida comissão, manifestou parecer favorável à
aprovação do projeto, afirmando que o mesmo está apto a ser votado. Projeto
de Lei no 19/2025 foi aprovado por (7x0) sete votos á zero. O Presidente da
Câmara Municipal solicitou à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos
Humanos o parecer sobre o Projeto de Lei no20/2025 - Autoriza o Município de Tapira a fazer repasse a Associação Tapirense de corredores e ciclistas para il
promoção do evento “Corrida do Dia do Trabalhador” e dá outras
providencias.O vereador Neylson, relator da referida comissão, manifestou
parecer favorável à aprovação do projeto, afirmando que o mesmo está apto a
ser votado. Projeto de Lei no 20/2025 foi aprovado por (7x0) sete votos á
zero. Não havendo nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a
reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser
realizada no dia 28 de abril de 2025.
Vice-Presidente: Ana Paula de Souza Ferreira Melo Puno. Luls 1o Secretário: Guilherme Jamil Borges o tulio Som) Chong
[ 2o Secretário: Neylson Borges da Silva iz]. Vereador: Danilo Garcia de Resende Junjór Aloha faro dl Urnrad h
Vereador: Elizeu Daniel Lourenço
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior
o
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
FT CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
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Vereador: Jose Jesus Duarte “
Vereadora: Leandra de Souza Gourlart
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Vereadora: Maria Eduarda Assunção-de Carvalho Wklruação
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Wwww.camaratapira.mg.gov.br | camaratapiraZ0Ol3Q gmail.com