sessao nº 12

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA.
PRESIDENTE: LUIZ CARLOS LIRA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA
PAULA DE SOUZA FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO:
GUILHERME JAMIL BORGES; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON
BORGES DA SILVA.
Aos 05 (cinco) dias do mês de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), pa
às 19 (dezenove) horas e quatro minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Ao
Guilherme, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores va Apre b)
Ana Paula, Danilo, Elizeu, Guilherme, José Jesus, Leandra, Luiz Carlos e Maria
Eduarda. Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou
aberta a reunião. O presidente solicitou que o vereador Danilo fizesse a leitura
do texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura dasZ, aid:
correspondências recebidas. Foram lidos o ofício no 50/2025 que encaminha o
Projeto de Lei no 24/2025 e a mensagem ao Projeto de Lei no 25/2025. O
presidente colocou em discussão e votação a ata da décima primeira reunião f
ordinária do ano de 2025. Ata aprovada por sete votos a zero (7x0). O pio
presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador
faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Elizeu, Ana Paula e Luiz
Carlos. 1o orador: Vereador Elizeu Daniel Lourenço apresentou a Indicação
No 173/2025 Que seja feito o reparo/recapeamento na Rua Adelino Alves de
Resende, esquina com a Rua Carlos da Mata e Souza. Fez também a leitura
do ofício no 86/2025, de sua autoria, destinado ao DER-MG. Os vereadores
Danilo e Ana Paula pediram para assinarem juntamente a indicação
apresentada. Os vereadores Luiz Carlos e Ana Paula reforçaram a solicitação e
pediram para assinarem o ofício no 86/2025. 2o oradora: Vereadora Ana
Paula de Souza Ferreira Melo apresentou as seguintes indicações: Indicação
no 171/2025 Que seja avaliada a possibilidade de conceder reajuste salarial
aos servidores públicos municipais, conforme estabelece a legislação
trabalhista vigente e os princípios constitucionais; Indicação no 172/2025 Que
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
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sejam realizadas melhorias no campinho de futebol do Bairro Morada do Sol,
com foco especial nos seguintes pontos: correção e reforço do sistema de
drenagem do campo, para evitar acúmulo de água em períodos chuvosos;
recuperação e nivelamento do gramado, garantindo melhores condições para a
prática esportiva. Indicação no 176/2025 Que seja estudada a viabilidade de Le oferecer horários alternativos no Centro Esportivo de Tapira, especialmente 'pp?
fora do expediente administrativo e dos horários escolares, para uso do campo,
da piscina e demais espaços recreativos, com atividades destinadas às Quullromt
crianças e suas famílias. Objetivos da proposta: proporcionar que pais e
responsáveis, que trabalham durante o dia, possam interagir com seus filhos 8
em atividades recreativas; fortalecer os vínculos familiares por meio do esporte,
da brincadeira e da convivência nos espaços públicos. Indicação no 177/2025
Que seja realizada com urgência a construção do muro da Escola Municipal
Paolla Carolina de Melo. Indicação no 178/2025 Que seja analisada a
viabilidade de criação de mecanismos de incentivo e/ou patrocínio para atletas
e equipes, de diversas modalidades esportivas, que representem o município PAIS ,
de Tapira em competições fora da cidade. Apresentou ainda a moção de
aplausos aos filhos do Sr. Chico Venâncio, em especial ao Sr. Zé do Chico e
sua esposa Cintia; e a moção de pesar, de sua autoria e dos vereadores Luiz
Carlos e Maria Eduarda, em referência ao falecimento da Sra. Maria Bernadete
Gonçalves. Os vereadores Elizeu, Leandra, Maria Eduarda e Luiz Carlos
pediram para assinarem juntamente a moção de aplausos apresentada. 3o
orador: Vereador Luiz Carlos Lira Júnior apresentou a Indicação no
174/2025 Que seja arrumado o asfalto localizado na Rua Adelino Alves de
Resende; e fez a leitura do ofício no 87/2025, de usa autoria, destinado a
Prefeitura Municipal de Tapira. O presidente colocou em votação todas as
indicações e moções apresentadas na reunião. Indicações e moções
aprovadas por sete votos a zero (7x0). ORDEM DO DIA O presidente solicitou
que o secretário da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei no 24/2025 “Altera
artigos da Lei 1.633, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o
ordenamento do uso e ocupação do solo urbano e rural no município de Tapira￾MG"; e do Projeto de Lei no 25/2025 “Dispõe sobre as diretrizes para a
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elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras
providências”. O presidente encaminhou os Projetos de Leis no 24/2025 e no
25/2025 para a Comissão de Justiça Finanças e Direitos Humanos. O
Presidente da Câmara Municipal solicitou à Comissão de Justiça, Finanças e
Direitos Humanos o parecer sobre o Projeto de Lei no 23/2025 Regulamenta o
disposto no art. 9o, | e Il da Lei Complementar no 140/2011, para dispor sobre
as condições a serem atendidas por empreendimentos e atividades
potencialmente causadores de degradação ambiental, sujeitas a prévio
licenciamento ambiental, para fins de obtenção e renovação da licença de
localização e funcionamento. O vereador Elizeu, presidente da referida
comissão, manifestou parecer favorável à aprovação do projeto, afirmando que
o mesmo está apto a ser votado. O presidente colocou o Projeto de Lei no
23/2025 em discussão e votação. Projeto de Lei no 23/2025 aprovado por sete
votos a zero (7x0). Não havendo nada mais a se tratar o senhor presidente
encerrou a reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária
a ser realizada no dia 12 de maio de 2025.
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior des es )
1o Secretário: Guilherme Jamil Borges Q
2o Secretário: Neylson Borges da Silva Aus E NTE 4
Vereador: Danilo Garcia de Resende Júni
Vereador: Elizeu Daniel Lourenç
Vereador: José Jesus Duarte
Vereadora: Maria Eduarda Ass
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