sessao nº 2

CÂMARA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ
DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO;
SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e
quatro), às 19 (dezenove) horas e 05 (cinco) minutos, no Plenário Vereador
Pedro Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o secretário da mesa,
vereador Admilson, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores
vereadores Neylson Borges da Silva, Nivaldo Borges Pontes, Kleber Domingos
de Melo, José Batista Rosa, Luiz Carlos Lira Júnior, Elaine Auxiliadora Peres e
Admilson de Lellis Machado. Constatado o quórum regimental, a senhora
presidente declarou aberta a reunião e justificou as ausências dos vereadores
Alexandre e José Jesus. A presidente solicitou que o vereador José Batista
fizesse a leitura do texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura
das correspondências recebidas. Foram lidos os ofícios no 18/2024, no 16/2024,
no 23/2024 e no 24/2024 que encaminham respectivamente os Projetos de Leis
no 01/2024, no 02/2024, no 03/2024 e no 04/2024; e o ofício no 20/2024 do
executivo que faz a retirada do Projeto de Lei no 70/2023. A presidente colocou
em discussão e votação a ata da primeira reunião ordinária de 2024. Ata
aprovada por seis votos a zero (6x0). A presidente solicitou que o secretário da
mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os
vereadores Nivaldo, Luiz Carlos e Elaine. 1o orador Nivaldo Borges Pontes
utilizou a tribuna para apresentar o requerimento no 01/2024 que requer que
seja construído um túnel ecológico no bico da represa da Mosaic Fertilizantes
que divide com a reserva dos sem terra em caráter de urgência; e a moção de
pesar em referência ao falecimento do Sr. Alcino Rosa de Oliveira, ocorrido no *
dia 12 de fevereiro de 2024. Cobrou ainda de forma oral que seja reformada a
casa da Sra. Vilma dos Branco em caráter de urgência. O vereador Luiz Carlos
pediu para assinar juntamente o requerimento apresentado. O vereador
Neylson cobrou que seja reformada a casa do Sr. Waltinho do Estevão que se
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MUNICIPAL DE TAPIRA
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encontra em condições muito precárias. 2o orador Luiz Carlos Lira Júnior
apresentou a indicação no 08/2024 que solicita que seja realizada a
manutenção nos aparelhos da academia municipal, localizada no Clube
CETAP; a indicação no 09/2023 que pede que seja construída uma estação
própria no município de tratamento de rede de esgoto e água; a indicação no
10/2024 que cobra que seja asfaltada a Avenida Clóvis José Barcelos, próximo VALA ao Camilo do Gás e arrumado um buraco do lado direito próximo a casa do ga
Albertino; a indicação no 11/2024 que solicita que sejam realizados
investimentos e mutirões no combate da dengue no município; e a moção de
esar em referência ao falecimento do Sr. Alcino Rosa de Oliveira. Apresentou
também indicações orais solicitando a limpeza dos bueiros da cidade; a
limpeza do lixo no Residencial Vitória e demais ruas da cidade; que seja N
arrumada a Ponte do Gaieiro e a Ponte do Sr. Bosco, localizada na Região das
Palmeiras. A vereadora Elaine cobrou que seja arrumado um buraco localizado
em frente a casa do Sr. Ademir. O vereador Kleber pediu o aparte e apresentou
a indicação no 12/2024 que solicita que seja feito um desvio na água que desce
da enxurrada da estrada que vai para o BCN, próximo ao mata-burro na
L entrada da cidade pelo Residencial Vitória; e pediu que seja elaborado um
/ projeto e realizada uma audiência pública quando o contrato em vigência da
p empresa COPASA finalizar e o município buscar uma nova concessão de
serviços de abastecimento de água para a cidade. 3o oradora Elaine
Auxiliadora Peres apresentou a moção de pesar em referência ao falecimento
do Sr. Alcino Rosa de Oliveira; e a emenda modificativa no 01 que modifica o
texto do art. 8o do Projeto de Lei Complementar no 01/2024. A presidente
colocou em votação todas as indicações, moções e requerimentos ,. 7
apresentados na reunião. Indicações, moções e requerimentos aprovados por / PN p
seis votos a zero (6x0). ORDEM DO DIA A presidente solicitou que o secretário
da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei no 01/2024 que autoriza o poder
executivo municipal de Tapira-MG a disponibilizar microcomputador e servidor
efetivo para a realização de atividades auxiliares à emissão e regularização de
títulos de eleitor dos munícipes tapirenses e dá outras providências; do Projeto
de Lei no 02/2024 que fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e
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dos agentes de combate às endemias e dá outras providências; do Projeto de
Lei no 03/2024 que autoriza o poder executivo a conceder auxílio moradia e
auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá
oútras providências; do Projeto de Lei no 04/2024 que dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição
Federal; e do Projeto de Lei no 05/2024 que dispõe sobre a alteração do artigo
13, bem como anexos 1, Il, III, IV da Lei n. 1229/2017, a qual versa sobre a
organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da
Câmara Municipal de Tapira; e os encaminhou para a Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos. A presidente perguntou para a Comissão de
Justiça, Finanças e Direitos Humanos se têm pareceres dos Projetos de Leis
omplementares no 07/2023 e no 01/2024. O vereador Nivaldo afirmou que os
referidos projetos estão aptos para serem votados pelos vereadores. A
> presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no
07/2023 que acrescenta o artigo 73-A, na Lei Municipal no 442 de 10 de
dezembro de 1990 e dá outras providências. O vereador Nivaldo pediu vista do
referido projeto. Pedido de vista do Projeto de Lei Complementar no 07/2023
aprovado por seis votos a zero (6x0). A presidente colocou a emenda
modificativa ao Projeto de Lei Complementar no 01/2024 em discussão e
votação. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar no 01/2024
aprovada por seis votos a zero (6x0). A presidente colocou em discussão e
votação o Projeto de Lei Complementar no 01/2024 que dispõe sobre a criação,
no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, de funções gratificadas para
atuação nos procedimentos licitatórios conforme previsto na Lei 14.133/2021 e
dá outras providências com a emenda modificativa. Projeto de Lei
Complementar no 01/2024 com a emenda aprovado por seis votos a zero (6x0).
Não havendo nada mais a se tratar a senhora presidente encerrou a reunião e
convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no
dia 26 de fevereiro de 2024.
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Presidente: Elaine Auxiliadora Peres PAN Ad A)
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Vice-Presidente: Alexandre José dos Reis
1o Secretário: Admilson de Lellis Machado
2o Secretário: Neylson Borges da Silva | Ea A
Vereador: José Batista Rosa VAR ED A,
Vereador: José Jesus Duarte
Vereador: Kleber Domingos de Meld.
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Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior 4
Vereador: Nivaldo Borges Pontes... —
Fone/Fax: 3.1161 - Tapira - Mi
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