sessao nº 3

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CÂMARA a
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ
DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO;
SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2024 (dois mil e vinte
e quatro), às 19 (dezenove) horas e 08 (oito) minutos, no Plenário Vereador
Pedro Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o vereador Neylson
assumisse os trabalhos de secretário da mesa e fizesse a verificação de
quórum. Presentes os senhores vereadores José Jesus Duarte, Neylson
Borges da Silva, Nivaldo Borges Pontes, Kleber Domingos de Melo, José
Batista Rosa, Luiz Carlos Lira Júnior, Alexandre José dos Reis e Elaine
Auxiliadora Peres. Constatado o quórum regimental, a senhora presidente
declarou aberta a reunião. A presidente solicitou que o vereador Kleber fizesse
a leitura do texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura das
correspondências recebidas. Este afirmou que não haviam correspondências
para a reunião. A presidente colocou em discussão e votação a ata da segunda
reunião ordinária de 2024. Ata aprovada por sete votos a zero (7x0). A
presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador
faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo, Luiz Carlos e
Elaine. 1o orador Nivaldo Borges Pontes utilizou a tribuna para apresentar a
indicação no 15/2024 que solicita que seja arrumada a estrada localizada no
alto da fazenda do Sr. Roberto da Graciete, na fazenda dos Mulatinhos; e
poucos metros pra frente no alto da fazenda do Sr. Jorge Ribeiro; e a indicação
no 16/2024 que cobra que seja arrumada a estrada localizada no alto do rancho
do Sr. Orlando, próximo a Fazenda da Chiquinha. 2o orador Luiz Carlos Lira
Júnior apresentou a indicação no 14/2024 que pede que seja concretada a
passagem localizada no fundo do cemitério municipal que liga a Avenida
Primeiro de Março a Avenida Clovis José Barcelos; e a indicação no 20/2024
que solicita que retorne o castramóvel no município. Apresentou também
indicações orais cobrando a limpeza da cidade; a realização de mutirões contra
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a dengue; e a agilidade na resolução do problema da falta de água no Bairro
Torga Couto. O vereador Nivaldo parabenizou a cobrança contida na indicação
no 14/2024 e cobrou que seja arrumado o esgoto localizado na Rua Abílio José
Barcelos, próximo a casa do vereador Luiz Carlos. 3o oradora Elaine
Auxiliadora Peres utilizou a tribuna para apresentar a indicação no 13/2024
que solicita que seja realizada a recuperação e manutenção dos esgotos de um
trecho de estrada, localizada na Chácara Antas, de propriedade do Sr. Manoel
Ailton de Melo (Manoel Melim) no município de Tapira; a indicação no 17/2024
que requer que seja realizada a manutenção do telhado, o conserto dos
equipamentos do banheiro estragado e a fixação de almofadas nos bancos de
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cimento do Velório Municipal de Tapira; a indicação no 18/2024 que pede que
seja realizada a poda das árvores localizadas na cidade; e a indicação no
19/2024 que cobra que sejam oferecidos aos garis da prefeitura os
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Equipamentos de Proteção Individual — EPIs como: luvas de proteção
resistentes e confortáveis que não prejudicam o manuseio de materiais, botinas
de segurança, respirador ou máscara respiratória, vestimenta de segurança e
capa contra chuva, e que seja realizado com o trabalhador um treinamento
sobre a importância do uso adequado dos EPIs bem como sua conservação. A
vereadora Elaine cobrou ainda que seja solucionada a questão da falta de
transporte escolar urbano. O vereador Neylson solicitou à presidente da
câmara que sejam instalados ares condicionados no plenário da Câmara
em votação todas as indicações e moções apresentadas na reunião.
Indicações e moções aprovadas por sete votos a zero (7x0). ORDEM DO DIA
A presidente perguntou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos“ 
Municipal de Tapira. Os vereadores Luiz Carlos e Neylson pediram para
assinarem juntamente a moção de pesar apresentada. A presidente colocou
Humanos se têm pareceres dos Projetos de Leis no 01/2024, no 02/2024, no
03/2024, no 04/2024, no 05/2024 e do Projeto de Lei Complementar no 07/2028.
O vereador Nivaldo afirmou que os referidos projetos são legais e
constitucionais e que estão aptos para serem votados pelos vereadores. A
presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no 01/2024 que e
autoriza o poder executivo municipal de TapiraMG a disponibilizar LS
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microcomputador e servidor efetivo para a realização de atividades auxiliares à
emissão e regularização de títulos de eleitor dos munícipes tapirenses e dá
outras providências. Projeto de Lei no 01/2024 aprovado por sete votos a zero
(7x0). A presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no
02/2024 que fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias e dá outras providências. Projeto de Lei no
l
02/2024 aprovado por sete votos a zero (7x0). A presidente colocou em Z
discussão e votação o Projeto de Lei no 03/2024 que autoriza o poder executivo
a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao
Programa Mais Médicos e dá outras providências. Projeto de Lei no 03/2024
aprovado por sete votos a zero (7x0). A presidente colocou em discussão e
votação o Projeto de Lei no 04/2024 que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal. Projeto de Lei no
04/2024 aprovado por seis votos a um (6x1). A presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Lei no 05/2024 que dispõe sobre a alteração
do artigo 13, bem como anexos |, II, III, IV da Lei n. 1229/2017, a qual versa
sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos
da Câmara Municipal de Tapira. O vereador Nivaldo pediu vista do referido
projeto. Pedido de vista do Projeto de Lei no 05/2024 aprovado por sete votos a
zero (7x0). A presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei kt Complementar no 07/2023 que acrescenta o artigo 73-A, na Lei Municipal no - Úde
442 de 10 de dezembro de 1990 e dá outras providências. Projeto de Lei
Complementar no 07/2023 aprovado por sete votos a zero (7x0). Não havendo
nada mais a se tratar a senhora presidente encerrou a reunião e convocou os
vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 04 de março
de 2024.
Presidente: Elaine Auxiliadora Peres Eu)
Vice-Presidente: Alexandre José dos Reis
1o Secretário: Admilson de Lellis Machado
2o Secretário: Neylson Borges da Silva Sa=—"">
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CÂMARA nu
ESTADO DE MINAS GERAIS Vereador: José Batista Rosa du MA am
Vereador: José Jesus Duarte
Vereador: Kleber Domingos dé Melá * A da cá SM Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior, pa ad
Vereador: Nivaldo Borges Pontes
airo de Resende, 83- CEP 38185-000
3633.1161 - Tapira - Minas€