sessao nº 6

CÂMARA e
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELAINE AUXILIADORA PERES; VICE-PRESIDENTE: ALEXANDRE JOSÉ
DOS REIS; PRIMEIRO SECRETÁRIO: ADMILSON DE LELLIS MACHADO;
SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA. Aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e s
quatro), às 19 (dezenove) horas e 04 (quatro) minutos, no Plenário Vereador =
Pedro Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o vereador Neylson, |
assumisse os trabalhos de secretário da mesa e fizesse a verificação de
quórum. Presentes os senhores vereadores José Jesus Duarte, Neylson
Borges da Silva, Nivaldo Borges Pontes, José Batista Rosa, Luiz Carlos Lira
Júnior, Alexandre José dos Reis e Elaine Auxiliadora Peres. Constatado o
quórum regimental, a senhora presidente declarou aberta a reunião e justificou
as ausências dos vereadores Admilson e Kleber. A presidente solicitou que o
vereador Alexandre fizesse a leitura do texto bíblico e que o secretário da mesa
fizesse a leitura das correspondências recebidas. Foi lido o ofício no 34/2024
que encaminha o Projeto de Lei Complementar no 04/2024. A presidente
colocou em discussão e votação a ata da quinta reunião ordinária de 2024. Ata
aprovada por seis votos a zero (6x0). A presidente solicitou que o secretário da
mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os
vereadores Neylson, Nivaldo, José Batista e Luiz Carlos. 1o orador Vereador
Nivaldo Borges Pontes apresentou a indicação no 37/2024 que solicita que
seja estudada a possibilidade de uma parceria entre a prefeitura municipal e a
Auto Escola Aliança para tirar carteira de habilitação; a indicação no 39/2024
que pede que o jurídico da Prefeitura Municipal entre com uma ação judicial contra a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG pelos prejuízos e pilar
transtornos causados a toda a população tapirense; a indicação no 43/2024 que
requer que a prefeitura municipal tenha um veículo reserva para buscar os
alunos quando acontecer imprevistos com o transporte escolar; o eia
no 02/2024 que pede que seja estudada a possibilidade de uma parceria entr
a Câmara Municipal e a Auto Escola Aliança para tirar carteira de habilitação.
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38185-000
Fone/Fax: 34 3633.1161 - Tapira - Minas Gerais
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MUNICIPAL DE TAPIRA
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Fez também a leitura do ofício 28AP/2024, de sua autoria, destinado à
prefeitura municipal. 2o orador Vereador José Batista Rosa apresentou a
indicação no 33/2024 que cobra que seja feito um quebra-molas na descida da
Avenida Raimundo Venâncio de Souza (descendo do Parque de Exposições);
a indicação no 34/2024 que solicita que seja realizado o asfaltamento da rua de
terra que passa no final da Rua Lucrécio Augusto Gomes (rua da Farmácia do
Renáã); e a indicação no 35/2024 que requer que seja feito um quebra-molas no
cruzamento das ruas que ligam ao engenho da cidade. 3o orador Vereador
Luiz Carlos Lira Júnior utilizou a tribuna para apresentar a indicação no
38/2024 que pede que seja estudada a possibilidade de construção de uma
caixa de brita na entrada da cidade; a indicação no 40/2024 que solicita que
sejam realizadas melhorias na creche municipal como: a construção de uma
casa de boneca com uma cozinha infantil, um tablado para o local onde estão
sendo colocadas as redes de balanço, a construção de uma quadra coberta
para as crianças desenvolverem suas atividades, além de um espaço
adequado pra desenvolver o projeto de leitura com as crianças; a indicação no
41/2024 que cobra que seja realizado um mutirão de limpeza no Residencial
Vitória; a indicação no 42/2024 que requer que a prefeitura faça uma notificação
à Empresa Oi em relação a limpeza do lote localizado na Rua Cristino Ribeiro
de Rezende, no 48, sob pena de multa do art. 40 do Código de Postura do
Município de Tapira-MG; e a moção de aplausos aos Senhores Dr. Delegado
Conrado Costa da Silva, Fábio Ponciano Duarte e Heitor Montandon da Polícia
Civil de Araxá. Fez ainda a leitura do ofício no 17AP/2024, de sua autoria, ao
Deputado Estadual Sr. Bosco; e apresentou uma indicação oral pedindo que
seja fechado a acesso pelo fundo do Clube Cetap. O vereador Nivaldo pediu
para assinar juntamente a moção de aplausos. 4o orador Vereador Neylson
Borges da Silva apresentou a indicação no 44/2024 que solicita que seja
realizada a manutenção das estradas rurais próximas a Ponte Antônio Branco;
a indicação no 45/2024 que cobra que seja realizada a doação de manilhas
para aa Associação Tamboril, na Região das Palmeiras; a indicação no 46/2024
que pede que sejam tomadas providências para resolver a situação da falta de
abastecimento de energia elétrica em todo o município, inclusive na
NEE
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Associação Tamboril, na Região das Palmeiras; e o requerimento no 03/2024,
da Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos, que solicita que seja
convocada audiência pública para tratar sobre a precariedade nos sistemas de
abastecimento de água e energia elétrica no município de Tapira, em face das
concessionárias CEMIG (energia elétrica) e COPASA-MG (água). Apresentou
ainda indicação oral solicitando o asfaltamento da rua que liga a Praça São
Sebastião a Rua Sebastião Vieira Pontes; e fez a leitura do ofício no 29/2024,
de sua autoria, destinado ao Governador do Estado de Minas Gerais Sr.
Romeu Zema. A presidente colocou em votação todas as indicações, moções e
requerimentos apresentados na reunião. Indicações, moções e requerimentos
aprovados por seis votos a zero (6x0). ORDEM DO DIA A presidente solicitou
que o secretário da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar no
04/2024 que cria vagas de cargos de provimento efetivo no quadro de
servidores públicos do município de Tapira - Minas Gerais e dá outras
providências; e o encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos
Humanos. A presidente perguntou para a Comissão de Justiça, Finanças e
Direitos Humanos se tem parecer do Projeto de Lei no 07/2024. O vereador
Nivaldo afirmou que o referido projeto está apto para ser votado pelos
vereadores. A presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no
07/2024 que acrescenta o art. 1o- A' à Lei Ordinária no 1.606, de 26 de
fevereiro de 2024, do município de Tapira-MG, que autoriza o município de
Tapira a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos
vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências. Projeto de Lei
no 07/2024 aprovado por seis votos a zero (6x0). A presidente convidou os
presentes para uma roda de conversa relacionada aos problemas de energia
elétrica no município. Não havendo nada mais a se tratar a senhora presidente
encerrou a reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária
a ser realizada no dia 25 de março de 2024.
Presidente: Elaine Auxiliadora Peres PASTE DAO DAS
dorm Cote
Rua Egídi
CAMARA n
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Vereador: José Batista Rosa
2o Secretário: Neylson Borges da /
A
Vereador: José Jesus Duarte
Vereador: Kleber Domingos de Melo
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
T 3 =
Vereador: Nivaldo Borges Pontes E mma