sessao nº 5

CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA 65
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: LUIZ
CARLOS LIRA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA
FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO: GUILHERME JAMIL
BORGES: SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 10 (dez) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, O
presidente solicitou ao secretário da mesa, vereador Guilherme, que fizesse a
verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores: Ana Paula, Danilo,
Elizeu, Guilherme, José Jesus, Leandra, Luiz Carlos e Maria Eduarda. O
al presidente justificou a ausência do vereador Neylson. O presidente solicitou ao
secretário da mesa que fizesse a leitura dos ofícios da Prefeitura Municipal que
encaminham o Projeto de Lei Complementar no 04/2025, o Projeto de Lei co?
Complementar no 05/2025, o Projeto de Lei Complementar no 06/2025, o aa
Projeto de Lei no 29/2025, o Projeto de Lei no 30/2025, o Projeto de Lei no
31/2025, o Projeto de Lei no 32/2025, o Projeto de Lei no 33/2025, o Projeto de
Lei no 34/2025, o Projeto de Lei 35/2025, o Projeto de Lei no 36/2025 e o uam
Projeto de Lei no 37/2025. O presidente encaminhou todos os projetos acima
mencionados para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos e | pediu o parecer dos mesmos. O vereador Elizeu, presidente da comissão, É
afirmou que todos os referidos projetos estão aptos para serem votados pelos
vereadores. O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no 04/2025 “Dispõe sobre a estrutura administrativa da é
Prefeitura Municipal de Tapira, revoga dispositivos da Lei Complementar no ),d »
1.536/2023 e as Leis Complementares no 1.612/2024 e no 1.644/2025 e dá :
outras providências”. Projeto de Lei Complementar no 04/2025 aprovado por 100
sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em discussão e votação o |
Projeto de Lei Complementar no 05/2025 “Dispõe sobre o plano de cargos e
salários dos servidores do poder executivo do município de Tapira e dá outras
providências.” Projeto de Lei Complementar no 05/2025 aprovado por sete
votos a zero (7x0). O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
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Lei Complementar no 06/2025 “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Tapira e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar no
06/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente encaminhou o
Projeto de Lei no 29/2025 e o Projeto de Lei no 30/2025 para a Comissão de
Educação, Cultura e Saúde. O presidente perguntou à Comissão de Educação,
Cultura e Saúde se têm pareceres dos Projetos de Leis no 29/2025 e no
30/2025. O vereador Elizeu afirmou que os referidos projetos estão aptos para
serem votados. O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei
no 29/2025 “Declara de utilidade pública a associação de carreiros de tapira e
dá outras providências”. Projeto de Lei no 29/2025 aprovado por sete votos a
zero (7x0). O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no
30/2025 “Declara de utilidade pública Associação Beneficente Vidas Valem
Mais que Coisas — Associação Vidas”. Projeto de Lei no 30/2025 aprovado por
sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em discussão e votação o *
Projeto de Lei no 31/2025 “Insere o inciso Vl, no art. 3o e altera o caput do art. capo”
8o, ambos da Lei Municipal no 1.656/2025”. Projeto de Lei no 31/2025 aprovado qualloyr3 
por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em discussão e votação o
Projeto de Lei no 32/2025 “Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Projeto de Lei no dE
32/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em sé:
discussão e votação o Projeto de Lei no 33/2025 “Dispõe sobre a reformulação
do Programa de Apoio á Produção Agropecuária no Município de Tapira denominado Pró Leite e dá outras providências”. A vereadora Maria Eduarda O
pediu vista do Projeto de Lei no 33/2025. Pedido de vista do Projeto de Lei no A
33/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em DAM discussão e votação o Projeto de Lei no 34/2025 “Fica autorizada a Na
recomposição dos valores do cartão alimentação dos servidores municipais e
altera o artigo 1o da Lei Municipal no 1.020 de 21 de julho de 2011”. Projeto de
Lei no 34/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente encaminhou
o Projeto de Lei no 35/2025 para a Comissão de Esporte, Lazer, Turismo,
Indústria e Comércio e pediu o parecer do mesmo. O vereador Guilherme,
presidente da comissão, afirmou que o projeto está apto para votação. A
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vereadora Ana Paula pediu vista do Projeto de Lei no 35/2025 “Autoriza o
município de Tapira a outorga de concessão de uso de imóvel público, a título
oneroso, para gerenciamento da academia de musculação, no centro esportivo
de tapira - CETAP, em incentivo à prática de esporte no município e dá outras
providências”. Pedido de vista aprovado por sete votos a zero (7x0). O
presidente encaminhou o Projeto de Lei no 36/2025 para a Comissão de
Serviços Urbanos e Obras Públicas, e pediu o parecer da comissão. O
vereador Danilo, relator da comissão, afirmou que o mesmo estava apto para
ser voado pelos vereadores. O presidente colocou em discussão e votação o
Projeto de Lei no 36/2025 “Dispõe sobre a locação de caçambas de entulho
pelo município para uso dos munícipes e dá outras providências”. Projeto de
Lei no 36/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou o
Projeto de Lei no 37/2025 em discussão e votação. Projeto de Lei no 37/2025
“Autoriza o repasse as associações regularizadas no município de Tapira e
Sindicato Rural e dá outras providências”. Projeto de Lei no 37/2025 aprovado
por sete votos a zero (7x0). Não havendo nada mais a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a reunião.
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior AdCa ia kh.
Vice-Presidente: Ana Paula de Souza ceneita Me ) ha, |lo 
1o Secretário: Guilherme Jamil Borges tis
2o Secretário: Neylson Borges da Silva FALTA JUSTIFICADA
Vereador: Danilo Garcia de Resende Júnior Nando fa du (Anal Ú
Vereador: Elizeu Daniel Lourenç
Vereador: José Jesus Duarte