sessao nº 2

CÂMARA 7
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELIZEU DANIEL LOURENÇO; VICE-PRESIDENTE: ELAINE AUXILIADORA
PERES; PRIMEIRO SECRETÁRIO: SAMUEL REZENDE; SEGUNDO
SECRETÁRIO: ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS.
[Y Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), 4]
às 19 (dezenove) horas e 08 (oito) minutos, no Plenário Vereador Pedro
| Rodrigues da Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Samuel, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores
José Jesus Duarte, Neylson Borges da Silva, Nivaldo Borges Pontes, Admilson
de Lellis Machado, Alexandre José dos Reis, Luiz Carlos Lira Júnior, Elizeu
Daniel Lourenço e Samuel Rezende. Constatado o quórum regimental, o
senhor presidente declarou aberta a reunião e justificou a ausência da
vereadora Elaine. O presidente solicitou que o vereador Alexandre fizesse a
MACA leitura do texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura das
Jum correspondências recebidas. Foram lidos os ofícios nº 02/2023 e nº 03/2023
que encaminham respectivamente os vetos integrais aos Projetos de Leis nº
60/2022 e nº 59/2022; e o ofício nº 61/2023 que encaminha o Projeto de Lei nº
05/2023. O presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião
anterior. Ata da primeira reunião ordinária do ano de 2023 aprovada por set
Aa votos a zero (7x0). O presidente solicitou que o secretário da mesa verificass,
se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadore
Neylson, Nivaldo, Luiz Carlos, Samuel e Elizeu. 1º orador Nivaldo Borges
Pontes utilizou a tribuna para apresentar indicações orais solicitando: o retorno
do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD
no município; que seja desmembrado e realizado a doação de lotes do antigo
campo de bola de Tapira; e que seja dada manutenção urgente nas estradas
rurais do município. O vereador Elizeu cobrou agilidade do executivo em
arrumar a estrada de acesso a Terra Viva, pelo Alto da Serra. 2º orador Luiz
Carlos Lira Júnior parabenizou o retorno dos atendimentos odontológicos em
Tapira, pediu que as estradas rurais do município sejam arrumas rapidamente;
Ds,
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o
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e cobrou que seja realizada uma reunião com os secretários municipais para
esclarecer quando os projetos e obras em andamento no município serão
entregues/finalizadas. 3º orador Neyison Borges da Silva apresentou o
requerimento nº 01/2023 que requer que seja enviado a esta Egrégia Casa de
Leis um ofício esclarecendo as constantes instabilidades da rede de energia
elétrica que estão ocorrendo no município de Tapira-MG, ocasionando a
queima de aparelhos, prejuízos financeiros e desgastes desnecessários a toda
população tapirense; e a indicação nº 02/2023 que pede que seja
disponibilizada uma sala e fornecida uma ajuda de custo para que seja
realizado o acompanhamento de dependentes químicos após a internação em
clinicas de reabilitação no município de Tapira-MG. Apresentou ainda indicação . Co
oral cobrando que retorne o Programa Cuidador de Idosos em Tapira; e que as dui, ú
+ estradas do município sejam arrumadas. Os vereadores Admilson, Nivaldo,
Alexandre e Luiz Carlos parabenizaram o requerimento apresentado. 4º orador
Samuel Rezende utilizou a tribuna para apresentar a indicação nº 01/2023 que
solicita que seja construído um muro entre a Escola Municipal Alvina Alves de
e Rezende e o Anfiteatro Municipal. Os vereadores Admilson e Alexandre
) parabenizaram a indicação apresentada. 5º orador Elizeu Daniel Lourenço
apresentou a indicação nº 03/2023 que pede que seja feita a adequação do
piso salarial das agentes comunitárias de saúde e agentes de combate as
endemias, respeitando o limite mínimo de dois salários mínimos, conforme
( consta no artigo 1º, 8 9º, da Emenda Constitucional 120. E ainda que seja
LON estudada a possibilidade do pagamento da gratificação que é repassado a
categoria pelo Governo Federal; pediu apoio dos vereadores e falou d
importância da aprovação do Projeto de Resolução nº 01/2023 referente a
instituição do Parlamento Jovem junto a câmara municipal que será colocado
em pauta na presente reunião. O presidente colocou em votação todas as
indicações e requerimentos apresentados na reunião. Indicações e
requerimentos aprovados por sete votos a zero (7x0). ORDEM DO DIA O
presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura do Veto Integral ,
ao Projeto de Lei nº 59/2022 que concede abono natalino pecuniário aos
servidores da Câmara Municipal de Tapira/MG e dá outras providências; do
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 60/2022 que dispõe sobre alteração do art.
1º, caput, 8 4º da Lei Municipal 1.363/2019 e dá outras providências; do Projeto
de Lei nº 04/2023 que altera o anexo Ill da Lei nº 1.229/2017, a qual dispõe
acerca da organização administrativa, funções, vencimentos e plano de cargo e
carreira da Câmara Municipal de Tapira; do Projeto de Lei nº 05/2023 que
autoriza o município de Tapira a fazer repasse a Associação Tapirense de
Corredores e Ciclistas para promoção do evento “Trail Racing Circuit” e dá
outras providências; e do Projeto de Resolução nº 01/2023 que institui o
ento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Tapira e dá outras
prôvidências; e os encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e Dus Car
Direitos Humanos. O presidente perguntou para a Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos se tem pareceres dos Projetos de Leis nº
02/2023, nº 03/2023, nº 04/2023 e nº 05/2023; e do Projeto de Resolução nº
01/2023. O vereador Nivaldo afirmou que os referidos projetos estão aptos para
serem votados pelos vereadores. O presidente colocou em discussão e
votação o Projeto de Lei nº 02/2023 que dispõe sobre a recomposição dos
subsídios dos membros do poder legislativo do município de Tapira/MG.
Projeto de Lei nº 02/2023 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente
colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2023 que dispõe sobre h
a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de
Tapira/MG. Projeto de Lei nº 03/2023 aprovado por sete votos a zero (7x0). O
presidente colocou o Projeto de Lei nº 05/2023 em discussão e votação.
Projeto de Lei nº 05/2023 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente
colocou o Projeto de Lei nº 04/2023 em discussão e votação. Projeto de Lei nº
04/2023 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou o Projeto
de Resolução nº 01/2023 em discussão e votação. Projeto de Resolução nº
01/2023 aprovado por sete votos a zero (7x0). Não havendo nada mais a se
tratar o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a
próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2023.
Presidente: Elizeu Daniel Lourenço
Vice-Presidente: Elaine Auxiliadora Peres
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1º Secretário: Samuel Rezend TE.
2º Secretário: Alexandre José dos Reis
Z
Vereador: Admilson de Lellis Machado.
Vereador: José Jesus Duarte JL,
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador: Neylson Borges da Silva LEE
Vereador: Nivaldo Borges Pontes
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