sessao nº 16

T| CÂMARA o
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: LUIZ
CARLOS LIRA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA
FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO: GUILHERME JAMIL
BORSES; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 02 (dois) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), guto
às 19 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, o “9
presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Guilherme, fizesse a ae
verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula, Danilo,
Elizeu, Guilherme, José Jesus, Leandra, Luiz Carlos, Maria Eduarda e Neylson.
Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a
reunião. O presidente solicitou que o vereador Neylson fizesse a leitura do
Tapira e dá outras providências”. O presidente colocou em discussão e votação
a ata da décima quinta reunião ordinária e a ata da quinta reunião
texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências
recebidas. Foi lido o ofício no 84/2025 que encaminha o Projeto de Lei
Complementar no 07/2025 “Dispõe retificação de erro material no anexo | III do
extraordinária do ano de 2025. Atas aprovadas por oito votos a zero (8x0). O 7
/ Plano de Cargos e salários dos servidores do poder executivo do município de
presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Maria Eduarda, Elizeu, ERA
Leandra, Ana Paula e Luiz Carlos. 13 oradora: Vereadora Maria Eduarda
apresentou a Indicação no 201/2025 Que seja dada a manutenção na estrada
que dá acesso a propriedade do Sr. Carlito - Fazenda Mandioca (Água
Parada); Indicação no 209/2025 Que seja instalada nas ruas principais da
cidade e nas casas que não possuem, lixeiras para depósito de lixo; Indicação
no 210/2025 Que sejam colocadas nas ruas e avenidas da cidade placas de
identificação com o nome das mesmas. O vereador Luiz Carlos pediu para
assinar juntamente a indicação no 210/2025. 2o orador: Vereador Elizeu
Daniel Lourenço apresentou a Indicação no 208/2025 Que seja realizada,
com a máxima urgência, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
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Remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo
de compensar e corrigir os impactos causados pela última alteração legislativa
relacionada aos cargos e salários. Os vereadores Neylson, Ana Paula, Luiz
Carlos e José Jesus pediram para assinarem juntamente a indicação no
208/2025. 3o oradora: Vereadora Leandra Souza Goulart fez a leitura do
ofício no 118/2025 que encaminha o Projeto de Lei no 40/2025 “Dispõe sobre
alteração da Lei Municipal 1.236/2017, a qual versa sobre o parcelamento do
solo urbano no município de Tapira/MG e dá outras providências” substitutivo
ao Projeto de Lei no 11/2025; fez também a leitura do ofício no 583/2025 da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA em resposta ao ofício
no 91/2025. Apresentou ainda o Projeto de Lei no 39/2025 “Dispõe sobre a
alteração da Lei no 905, de 26 de fevereiro de 2009 e dá outras providências”.
4o oradora: Vereadora Ana Paula de Souza Ferreira Melo apresentou a
Indicação no 200/2025 Que sejam tomadas as providências necessárias para
convocar e dar posse às candidatas aprovadas no Concurso Público no
002/2023, destinadas às carreiras de Professor de Educação Infantil (PEI),
Professor de Ensino Fundamental | (PEB |) e Professor de Ensino Fundamental
II (PEB Il), que estejam classificadas dentro do número de vagas previstas e
remanescentes, ainda que estejam atualmente com vínculo empregatício ativo
em outros locais. Fez ainda a leitura do ofício no 117/2025 que encaminha o
Projeto de Lei no 42/2025 “Declara a atividade dos carreiros como patrimônio
cultural imaterial do município de TapiraiMG e dá outras providências”
substitutivo ao Projeto de Lei no 10/2025. 5o orador: Vereador Luiz Carlos
Lira Júnior apresentou a Indicação no 202/2025 Que seja realizada a
instalação da rede de esgoto na Rua Antônio Osório, localizada na
Comunidade do Alto da Serra; Indicação no 203/2025 Que seja realizado o
conserto dos meios-fios das vias públicas na Comunidade do Alto da Serra;
Indicação no 204/2025 Que seja realizada a manutenção da bomba de água
na Comunidade do Alto da Serra; Indicação no 205/2025 Que seja realizada a
retirada da “caçamba de lixo” instalada pela Prefeitura na propriedade do
senhor Jair, situada na Fazenda Nossa Senhora, localizada na Comunidade do
Alto da Serra; Indicação no 206/2025 Que seja realizada o recapeamento
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asfáltico de frente a Igreja de Santa Terezinha na Comunidade Alto da Serra;
Indicação no 207/2025 Que seja realizado um mutirão de limpeza nos terrenos
da Comunidade do Alto da Serra e, após sua execução, que a Prefeitura
intensifique a fiscalização dos proprietários que mantêm terrenos abandonados
e em estado de abandono; e a moção de pesar em referência ao falecimento
do Sr. Ivan Ribeiro de Rezende. Fez também uma indicação oral solicitando
ajuda de custo para as participantes do Concurso Rainha Expotap. Os
vereadores Elizeu e Ana Paula pediram para assinaram juntamente a moção
apresentada. O presidente colocou em votação todas as indicações e moções
apresentadas na reunião. Indicações e moções aprovadas por oito votos a zero NOM,
(8x0). ORDEM DO DIA O presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse
a leitura do Projeto de Resolução no 03/2025 “Altera disposições da Resolução
no 03/2018, que Regulamenta a Concessão de Diárias e Adiantamento para:
Despesas de Viagem no âmbito da Câmara Municipal de Tapira”; e
encaminhou o Projeto de Lei no 40/2025, o Projeto de Resolução no 03/2025 e
o Projeto de Lei Complementar no 07/2025 para a Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos. O presidente solicitou os pareceres do Projeto
de Resolução no 03/2025, do Projeto de Lei no 40/2025 e do Projeto de Lei no
35/2025 à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. O vereador
Neylson, relator da comissão, afirmou que os referidos projetos estão aptos para serem votados pelos vereadores. O presidente colocou o Projeto de ).
Resolução no 03/2025 em discussão e votação. Projeto de Resolução no
03/2025 aprovado por oito votos a zero (8x0). O presidente colocou o Projeto
de Lei no 40/2025 em discussão e votação. Projeto de Lei no 40/2025 aprovado
por oito votos a zero (8x0). O presidente colocou em discussão e votação o
Projeto de Lei no 35/2025 “Autoriza o município de Tapira a outorga de
concessão de uso de imóvel público, a título oneroso, para gerenciamento da
academia de musculação, no Centro Esportivo de Tapira — CETAP, em
incentivo à prática de esporte no município e dá outras providências”. As
vereadoras Ana Paula e Maria Eduarda se manifestaram contra o projeto.
Projeto de Lei no 35/2025 aprovado por seis votos a dois (6x2). Não havendo
nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os
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vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 09 de junho
de 2025.
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior
1o Secretário: Guilherme Jamil Borges
2o Secretário: Neylson Borges da Silva
Vereador: Danilo Garcia de Resende Júnior bis da Pbmvaçde k
(o) Vereador: Elizeu Daniel Lourenço Em
Vereador: José Jesus Duarte Za daus Que
Vereadora: Leandra Souza Gourlart
Vereadora: Maria Eduarda Assu de Carvalho meta ção
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