sessao nº 17

TI CÂMARA 2
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: LUIZ
CARLOS LIRA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA
FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO: GUILHERME JAMIL
BORGES: SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
às 19 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, o
presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Guilherme, fizesse a
verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula, Danilo, po
Elizeu, Guilherme, José Jesus, Leandra, Luiz Carlos, Maria Eduarda e Neylson. Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a E
reunião. O presidente solicitou que a vereadora Leandra fizesse a leitura do
texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências
recebidas. O secretário afirmou que não haviam correspondências para serem
lidas. O presidente colocou em discussão e votação a ata da décima sexta
reunião ordinária do ano de 2025. Ata aprovada por oito votos a zero (8x0). O Ná]
presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador
faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Maria Eduarda, Danilo, Qu Leandra, Ana Paula e Luiz Carlos. 12 oradora: Vereadora Maria Eduarda a
Assunção de Carvalho apresentou a Indicação no 211/2025 Que seja feita
reforma nos banheiros (vestiários) do ginásio das Palmeiras; Indicação no
212/2025 Que seja feito um estudo para a ampliação de vagas para os
estudantes de medicina do município; Indicação no 213/2025 Que seja feita a Dad
manutenção na estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Ricardo de Souza
Luiz; Indicação no 214/2025 Que seja instalado um mata-burro na estrada que
dá acesso a propriedade do Sr. João Batista de Paula (Fazenda Boa Vista) —
Quina/Palmeiras: e as moções de aplausos pela realização da Festa Junina
das Palmeiras e ao Sr. Divino Assunção e Souza. Os vereadores Ana Paula e
Luiz Carlos pediram para assinarem juntamente a indicação no 211/2025. Os
vereadores Elizeu, Luiz Carlos e Ana Paula pediram para assinarem a moção
de aplausos em referência ao Sr. Divino Assunção e Souza. 2o orador:
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax; 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
73 TM CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereador Danilo Garcia de Resende Júnior apresentou a Indicação no
219/2025 Que seja realizada a manutenção do mata-burro localizado na
Região da Quina, na propriedade do Sr. Nivaldo Martins Barbosa. 3o oradora:
Vereadora Leandra Souza Goulart fez a leitura do ofício no 120/2025 que
encaminha o Projeto de Lei no 44/2025 substitutivo ao Projeto de Lei no
39/2025 “Dispõe sobre a alteração da Lei no 905, de 26 de fevereiro de 2009 e
dá outras providências”. Apresentou também uma indicação oral solicitando
que seja estudada a possibilidade de incentivo financeiro (gratificação) aos
trabalhadores da prefeitura que desempenham suas atividades na zona rural
do município com assentamentos de mata burros. 4o oradora: Vereadora Ana
Paula de Souza Ferreira Melo apresentou a Indicação no 215/2025 Que seja pulaprt 
feita a ampliação e priorização do atendimento em fisioterapia para pessoas
com necessidades especiais, em especial aquelas com doenças degenerativas É
e limitações severas, bem como ações de apoio às famílias cuidadoras e, se Es
houver déficit de pessoal, a contratação de profissionais especializados para
suprir a demanda existente; Indicação no 216/2025 Que seja realizada a
aquisição de equipamentos para a Clínica Municipal de Fisioterapia, a fim de
proporcionar melhor qualidade no atendimento aos pacientes em reabilitação,
bem como equipamentos voltados ao atendimento infantil, especialmente em
casos de surtos respiratórios, como a bronquiolite, e para crianças com bd
necessidades pontuais; Indicação no 218/2025 Reitero, por meio desta
indicação, a solicitação para que seja realizada a contratação de monitores
capacitados, com a finalidade de viabilizar a implantação de aulas de natação .
infantil voltadas ao público de 2 a 5 anos no município de Tapira-MG; e uma
moção de pesar em referência ao falecimento da Sra. Silvania Nazaret de 2
Rezende Silva. Agradeceu ainda ao Senhor Deputado Charles Santos pela,
destinação de emenda parlamentar à Saúde de Tapira-MG. 5o orador:
Vereador Luiz Carlos Lira Júnior apresentou a Indicação no 217/2025 Que
sejam adotadas providências, junto ao setor competente, para a instalação de
bancos no Velório Municipal, a moção de pesar, de sua autoria e dos
vereadores Elizeu e Ana Paula, em referência ao falecimento da Sra. Silvania
Nazaret de Rezende Silva; e as moções de pesares em referência aos
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
ST CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
falecimentos do Sr. Antônio Campos Ribeiro e do Sr. Sergiomar Nunes.
Apresentou ainda o Projeto de Lei no 43/2025, de sua autoria, que “Dispõe
sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”. O
presidente colocou em votação todas as indicações e moções apresentadas na
reunião. Indicações e moções aprovadas por oito votos a zero (8x0). ORDEM
DO DIA O presidente encaminhou o Projeto de no 43/2025 “Dispõe sobre
denominação de logradouro público e dá outras providências” e o Projeto de
Lei no 44/2025 “Dispõe sobre a alteração da Lei no 905, de 26 de fevereiro de
2009 e dá outras providências” para a Comissão de Justiça, Finanças “oulhoms
Direitos Humanos. O presidente solicitou os pareceres à Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos do Projeto de Lei Complementar no 07/2025 e do 4
Projeto de Lei no 33/2025. O vereador Neylson, relator da comissão, afirmo Z >
que os referidos projetos estão aptos para serem votados pelos vereadores. O
presidente colocou em discussão é votação o Projeto de Lei Complementar q
no 07/2025 “Dispõe retificação de erro material no anexo | Ill do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Pode Executivo do Município de Tapira e dy
dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar no 07/2025 aprovado por oito votos a zero (8x0). O presidente colocou em discussão e votação o ai
Projeto de Lei no 33/2025 “Dispõe sobre a reformulação do Programa de
Apoio à Produção Agropecuária no Município de Tapira denominado Pró Leite
e dá outras providências”. O vereador Elizeu apresentou a emenda modificativa
no 01 “Altera a redação do Caput do art. 10 do Projeto de Lei no 33/2025, que
Dispõe sobre a reformulação do Programa de Apoio à Produção Agropecuária
no Município de Tapira, denominado Pró Leite e dá outras providências”. A a?
vereadora Maria Eduarda apresentou a emenda modificativa no 02 “Modifica a rs
redação do artigo 1o do Projeto de Lei no 33/2025”. O presidente colocou a
emenda modificativa no 01 ao Projeto de Lei no 33/2025 em discussão e
votação. Emenda modificativa no 01 ao Projeto de Lei no 33/2025 aprovada por
oito votos a zero (8x0). O presidente colocou em discussão e votação a
emenda modificativa no 02 ao Projeto de Lei no 33/2025. Apenas as vereadoras
Ana Paula e Maria Eduarda votaram a favor da emenda. Emenda modificativa
no 02 ao Projeto de Lei no 33/2025 rejeitada por seis votos a dois (6x2). O
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
E E 75 T CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
presidente colocou o Projeto de Lei no 33/2025 com a emenda modificativa
no 01 em discussão e votação. Projeto de Lei no 33/2025 com a emenda
modificativa no 01 aprovado por oito votos a zero (8x0). O presidente convidou
os vereadores para a audiência pública referente a fase de provação de Lei de
Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026, a ser realizada no dia
23 de junho de 2025, ás 18 horas na sede da Câmara Municipal. Não havendo
nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os
vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 16 de junho
de 2025.
A
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior A LJ.
Vice-Presidente: Ana Paula de Souza Ferreira Melo una Aug”
1o Secretário: Guilherme Jamil Borges Qulha pis She) [nyB/o
2o Secretário: Neylson Borges da Silva LG
Vereador: Danilo Garcia de Resende Júnior ADovahs ER da Maia) |
Vereador: Elizeu Daniel Lourenço Q OA
Vereador: José Jesus Duarte ee fi ado
Vereadora: Leandra Souza Gourlar Vereadora: Maria Eduarda Assurição de Carvalho porra
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais