sessao nº 18

CT CÂMARA ê
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: LUIZ
CARLOS LIRA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA
FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO: GUILHERME JAMIL
BORGES; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 19 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Pula
Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Guilherme,
fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula, Danilo, Elizeu, Guilherme, José Jesus, Leandra, Luiz Carlos e Neylson. Eras
Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a
El reunião e justificou a ausência da vereadora Maria Eduarda. O presidente Db
solicitou que o vereador Danilo fizesse a leitura do texto bíblico e que o
secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas. O
secretário afirmou que não haviam correspondências para serem lidas. O
presidente colocou em discussão e votação a ata da décima sétima reunião ordinária do ano de 2025. Ata aprovada por sete votos a zero (7x0). O o
presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Elizeu e Ana Paula. 1o o)
orador: Vereador Elizeu Daniel Lourenço apresentou a Indicação no
222/2025 Que seja arrumada a porta de entrada do Hospital Municipal de
Tapira. 2o oradora: Vereadora: Ana Paula de Souza Ferreira Melo
apresentou a Indicação no 220/2025 Que seja realizada análise técnica e
jurídica para verificar a viabilidade de pagamento de adicional de insalubridade
aos servidores municipais que exercem suas atividades em condições que os
expõem a agentes insalubres, conforme previsto na legislação vigente.
Categorias envolvidas: Monitores de creche, devido à exposição contínua a
agentes biológicos, como secreções, materiais contaminados e resíduos
provenientes das atividades diárias; Serviços gerais (zeladoras/limpeza), em
razão do manuseio frequente de produtos químicos e resíduos contaminados
durante a limpeza de prédios públicos; Garis, pelos riscos inerentes à coleta e
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
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transporte de lixo urbano e resíduos contaminados; Operárias, quando atuam
diretamente com lixo, resíduos e produtos químicos, ficando expostas a
agentes nocivos à saúde; Indicação no 221/2025 Que seja realizada a
instalação de câmeras de segurança nas áreas internas e externas das escolas
da rede municipal de ensino; Indicação no 223/2025 Que seja estudada a
possibilidade de fornecimento de materiais, medicamentos, insumos,
equipamentos essenciais e leite para atendimento materno-infantil para famílias
em situação de vulnerabilidade; Moção de pesar em referência ao falecimento
de Gabriel Leandro Rodrigues. Os vereadores Luiz Carlos e Elizeu pediram
para assinarem juntamente a moção de pesar e a indicação no 220/2025. O
presidente colocou em votação todas as indicações e moção apresentadas na
reunião. Indicações e moção aprovadas por sete votos a zero (7x0). ORDEM
DO DIA O presidente solicitou à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos
Humanos o parecer do Projeto de no 43/2025 “Dispõe sobre denominação de.
logradouro público e dá outras providências” e do Projeto de Lei no 44/2025
“Dispõe sobre a alteração da Lei no 905, de 26 de fevereiro de 2009 e dá outras
providências”. O vereador Neylson, relator da comissão, afirmou que os
referidos projetos estão aptos para serem votados pelos vereadores. O
presidente colocou o Projeto de Lei no 43/2025 em discussão e votação.
Projeto de Lei no 43/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente
colocou o Projeto de Lei no 44/2025 em discussão e votação. Projeto de Lei no
44/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente convidou os
vereadores para a audiência pública referente a fase de provação de Lei de
Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026, a ser realizada no dia
23 de junho de 2025, ás 18 horas na sede da Câmara Municipal. Não havendo
nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os
vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 23 de junho
de 2025.
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior Ai Qro
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1o Secretário: Guilherme Jamil Borges ju Mm Sa loop, 2o Secretário: Neylson Borges da Silva LL 40
Vereador: Danilo Garcia de Resende so Mb ua Mi í
Vereador: Elizeu Daniel Lourenço
Vereador: José Jesus Duarte
Vereadora: Leandra Souza Go
Vereadora: Maria Eduarda À ca FALTA JUSTIFICADA
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