sessao nº 19

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: LUIZ
CARLOS LIRA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA
FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO: GUILHERME JAMIL
BORGES; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 19 (dezenove) horas e 05 (cinco) minutos, no Plenário Vereador
Pedro Rodrigues da Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa,
vereador Guilherme, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores
vereadores Ana Paula, Danilo, Elizeu, Guilherme, José Jesus, Leandra, Luiz
Carlos e Maria Eduarda. Constatado o quórum regimental, o senhor presidente
declarou aberta a reunião e justificou a ausência do vereador Neylson. O
presidente solicitou que o vereador José Jesus fizesse a leitura do texto bíblico
e que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas.
Foram lidos os ofícios no 52/2025 e no 77/2025 que encaminham
respectivamente os Projetos de Leis no 46/2025 e no 45/2025. O presidente
colocou em discussão e votação a ata da décima oitava reunião ordinária do
ano de 2025. Ata aprovada por sete votos a zero (7x0). O presidente solicitou
que o secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna.
Manifestaram-se os vereadores Maria Eduarda, Leandra, Ana Paula e Luiz
Carlos. 1o oradora: Vereadora Maria Eduarda Assunção de Carvalho
apresentou a Indicação no 226/2025 Que seja dada a manutenção na estrada
que dá a acesso a propriedade do Sr. Anderson Luiz (Fazenda Capivara -
Campo Alegre); e as Moções de Aplausos à Associação dos Carreiros de
Tapira, ao Sr. Nelson Júnior Souza de Morais e ao Sr. Anderson Luiz de
Souza. A vereadora Ana Paula pediu para assinar juntamente as moções
apresentadas. 2o oradora: Vereadora Leandra Souza Goulart fez a leitura do
ofício no 131/2025, de sua autoria, destinado a empresa Mosaic Fertilizantes, e
a leitura do ofício no 132/2025, de sua autoria, ao Sr. Gabriel Souza Franco, da
Empresa Oliveira Franco Soluções em Engenharia Ltda. Apresentou também a
Indicação no 225/2025 Que seja feita a manutenção de rede de esgoto,
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limpeza e desentupimento de bueiros. A vereadora Ana Paula pediu para
assinar juntamente a indicação e os ofícios apresentados. 3o oradora:
Vereadora: Ana Paula de Souza Ferreira Melo apresentou a Indicação no
230/2025 Solicita melhoria e fortalecimento da gestão do esporte no município;
e a Indicação no 231/2025 Considerando os constantes relatos de moradores
do Bairro Torga Couto, que vêm enfrentando sérios problemas de
abastecimento de água em virtude da baixa vazão do poço artesiano que
atende à localidade, venho, por meio desta, indicar que sejam adotadas
medidas emergenciais e estruturais para a normalização do fornecimento de
água potável na região. 4o orador: Vereador Luiz Carlos Lira Júnior
apresentou a Indicação no 224/2025 Que seja realizado um mutirão de
limpeza na Comunidade Alto da Serra, com a finalidade de recolher entulhos,
resíduos e lixo acumulado; Indicação no 227/2025 Que seja criado o programa
“Cidade Ativa”, com atividades físicas gratuitas como zumba, yoga, caminhada
orientada e outras, em praças e ginásios, sob responsabilidade de profissionais
de educação física credenciados ou contratados pelo Município e em parceria
com instituições de ensino superior; Indicação no 228/2025 Que seja criado
campanhas de saúde mental nas escolas públicas do município; Indicação no
229/2025 Sugere a Criação do Selo “Tapira Sustentável”, destinado a
reconhecer estabelecimentos comerciais, empresas e instituições que adotem
práticas sustentáveis e ambientalmente responsáveis: Indicação no 232/2025
Que sejam realizadas melhorias nos pontos de acesso urbano para Pessoas
com Deficiência (PCDs), bem como a criação de um curso de Libras, com o
objetivo de promover a inclusão e acessibilidade, especialmente para pessoas
com deficiência auditiva. Apresentou ainda uma indicação oral solicitando o
recapeamento total das ruas da cidade. Fez também a leitura do ofício no
133/2025, de sua autoria, ao Excelentíssimo Sr. Senador Carlos Viana. O
presidente colocou em votação todas as indicações e moções apresentadas na
reunião. Indicações e moções aprovadas por sete votos a zero (7x0). ORDEM
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rural no município de Tapira-MG"; do Projeto de Lei no 46/2025 “Institui o
Programa Agro Jovem no Município de Tapira e dá outras providências”; do
Projeto de Resolução no 04/2025 “Dispõe sobre o serviço de ouvidoria no
âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG e dá outras providências”; e do
Projeto de Resolução no 05/2025 “Cria, no âmbito do poder legislativo
municipal, o Centro de Apoio à Cidadania - CAC e dá outras providências”: e
os encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos.
Não havendo nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e
convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no
dia 30 de junho de 2025.
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior Dus ao.
Vice-Presidente: Ana Paula de Souza Ferreira Mel tuna, [ul
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1o Secretário: Guilherme Jamil Borges pulo
2o Secretário: Neylson Borges da Silva
Vereadora: Maria Eduarda Assu çãodê Carvalho ntlmumção
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