sessao nº 20

82
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: LUIZ
CARLOS LIRA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA
FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO: GUILHERME JAMIL
BORGES; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 30 (trinta) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
as 19 (dezenove) horas e 12 (doze) minutos, no Plenário Vereador Pedro
Rodrigues da Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador
Guilherme, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula, Guilherme, José Jesus, Luiz Carlos e Maria Eduarda. Constatado o ul
quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a reunião e justificou
as ausências dos vereadores Neylson, Danilo, Elizeu e Leandra. O presidente | te”
solicitou que a vereadora Ana Paula fizesse a leitura do texto bíblico e que o
t$ secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Foi lido o
ofício no 61/2025 que encaminha o Projeto de Lei no 47/2025. O presidente É>
colocou em discussão e votação a ata da décima nona reunião ordinária do ano de 2025. Ata aprovada por quatro votos a zero (4x0). O presidente solicitou Ja RD
que o secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. na Manifestaram-se os vereadores Maria Eduarda, Ana Paula, Guilherme e Luiz ar
Carlos. 1o orador: Vereador Guilherme Jamil Borges apresentou a
Indicação no 236/2025 Que seja dada a manutenção na estrada principal,
saindo de Tapira até onde se localiza a placa de denominação Leandro Bento
de Souza, na Região do Córrego das Pedras. 2o oradora: Vereadora Ana
Paula de Souza Ferreira Melo apresentou a Indicação no 232/2025 Que
sejam adotadas providências quanto à construção de uma ponte e a realização
de manutenção na estrada vicinal que dá acesso à propriedade rural do Sr.
Otávio, popularmente conhecido como Tião Carreiro, e da Sra. Juvercina,
localizados na zona rural deste município; Indicação no 233/2025 Que seja
avaliada com urgência a construção ou recuperação da ponte situada no trajeto
de acesso à fazenda do Sr. Gilberto Martins Ribeiro, localizada na zona rural
de Tapira/MG; Indicação no 234/2025 Que seja realizada a instalação de piso
www.camaratapira.mg.gov.br | camaratapiraZ0O13Qgmail.com
ST CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
83
antiderrapante na rampa de acesso do Anfiteatro Municipal, bem como em
todas as rampas e acessos inclinados que apresentem risco de
escorregamento em espaços públicos do município, em conformidade com a
legislação vigente de acessibilidade; Indicação no 235/2025 Que seja realizada
a construção de um vestiário nas proximidades da piscina aquecida localizada
no Centro Esportivo de Tapira-MG, com o objetivo de garantir mais conforto e
segurança aos usuários, especialmente idosos e crianças. Fez a leitura do
Projeto de Lei no 48/2025 “Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos e a
crianças com transtornos do desenvolvimento e/ou comportamentais no
município de Tapira-MG e dá outras providências; e do Projeto de Lei no 49/2025 “Institui o Programa Cordão da Inclusão no Município de Tapira, Culama
destinado à identificação de pessoas com deficiência não aparentes e/ou ,
H transtornos que justifiquem atendimento prioritário e dá outras providências”. dp?
Fez também a leitura do ofício no 139AP/2025 à Companhia de Saneamento |
de Minas Gerais - COPASA; e do ofício no 140AP/2025 ao Senador Cleitinho
Azevedo. A vereadora Maria Eduarda reforçou a solicitação presente no ofício
no 139AP/2025 e pediu para assinar juntamente o mesmo. 3o oradora: Vereadora Maria Eduarda Assunção de Carvalho apresentou a Indicação no Dc
237/2025 Que seja instalado um mata-burro na estrada que dá acesso a
propriedade dos Srs. Vicente Nunes e André Nunes (Fazenda Forquilha); e as
Marília Assunção Fernandes, ao Cemei Comecinho de Vida, a Escola
Municipal Alvina Alves de Rezende, a Escola Municipal Paolla Carolina de Melo Vl
e a Escola Estadual Professora Cecília Maria de Rezende Neves, pela
moções de aplausos à Secretaria Municipal de Educação, a Creche Municipal ná
realização e organização da TapJunina 2025. 4o orador: Vereador Luiz
Carlos Lira Júnior apresentou as moções de pesares em referência aos
falecimentos dos Srs. Francisco Pereira dos Santos e José Eduardo Cruvinel.
Fez a leitura da Portaria no 27/2025 “Nomeia os membros do Conselho de
Honrarias da Câmara Municipal de Tapira para o exercício de 2025”
Presidente da Comissão: Luiz Carlos Lira Júnior — Vereador MDB; Primeiro
Secretário: Guilherme Jamil Borges — Vereador AVANTE; Membro: Elizeu
Daniel Lourenço — Vereador PL; Membro — Maria Eduarda Assunção de
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
CÂMARA
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
84
Carvalho - Vereadora PSD. O presidente colocou em votação todas as
indicações e moções apresentadas na reunião. Indicações e moções
aprovadas por quatro votos a zero (4x0). ORDEM DO DIA O presidente
solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei no
47/2025 “Altera dispositivos da Lei no 1.586, de 04 de outubro de 2023, que
autoriza o município de Tapira a fazer o repasse de ajuda de custo para os
participantes do encontro de carreiros e dá outras providências”; e encaminhou
para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos os Projetos de Leis
no 47/2025, no 48/2025 e no 49/2025. O presidente solicitou á Comissão de
Justiça, Finanças e Direitos Humanos os pareceres dos Projetos de
Resoluções no 04/2025 e no 05/2025 e dos Projetos de Leis no 25/2025, no 45/2025, no 46/2025 e no 47/2025. A vereadora Ana Paula, membro ca Su blioma
comissão, afirmou que todos os projetos acima mencionados estão aptos para
Al serem votados pelos vereadores. O presidente colocou em discussão e q votação o Projeto de Resolução no 04/2025 “Dispõe sobre o serviço de apr
ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Tapira”. Projeto de Resolução no
04/2025 provado por quatro votos a zero (4x0). O presidente colocou em EA
discussão e votação o Projeto de Resolução no 05/2025 “Cria, no âmbito do poder legislativo municipal, o Centro de Apoio à Cidadania — CAC e dá atas Ju A
providências”. Projeto de Resolução no 05/2025 provado por quatro votos a
zero (4x0). O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no 25/2025 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária É
para o exercício de 2026 e dá outras providências”. A vereadora Ana Paula apresentou a emenda modificativa no 01 ao Projeto de Lei no 25/2025 “Altera MO
a redação do anexo Ill do Projeto de Lei no 25/2025, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá
outras providências”. O presidente colocou a emenda modificativa no 01 ao
Projeto de Lei no 25/2025 em discussão e votação. Emenda modificativa no 01
aprovada por quatro votos a zero (4x0). O presidente colocou o Projeto de Lei
no 25/2025 com a emenda modificativa no 01 em discussão e votação. Projeto
de Lei no 25/2025 com a emenda modificativa no 01 aprovado por quatro votos
a zero (4x0). O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais
CÂMARA 85
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
45/2025 “Altera artigo da Lei 1.633, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo urbano e rural no município
de Tapira-MG”. Projeto de Lei no 45/2025 aprovado por quatro votos a zero
(4x0). O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no
46/2025 “Institui o Programa Agro Jovem no Município de Tapira e dá outras
providências”. Projeto de Lei no 46/2025 aprovado por quatro votos a zero
(4x0). O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no
47/2025 “Altera dispositivos da Lei no 1.586, de 04 de outubro de 2023, que
autoriza o município de Tapira a fazer o repasse de ajuda de custo para os
participantes do encontro de carreiros e dá outras providências”. Projeto de Lei
no 47/2025 aprovado por quatro votos a zero (4x0). Não havendo nada mais a
se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores
Guilherme e José Jesus para ficarem, juntamente com o presidente, de plantão
durante o recesso parlamentar. Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior Du va Vice-Presidente: Ana Paula de Souza Ferreira med Lulp
1o Secretário: Guilherme Jamil Borges
2o Secretário: Neylson Borges da Silva ALTA JUSTIFICADA
Vereador: Danilo Garcia de Resende Júnior “ALTA JUSTIFICADA
Vereador: Elizeu Daniel Lourenço =
Vereador: José Jesus Duarte fue fu 9 >
Vereadora: Leandra Souza Gourlart FALTA JUSTIFICADA
Vereadora: Maria Eduarda Assunção de Carvalho WB Brpurmear
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - CEP 38.185-000
Fone/Fax: 34. 3633.1161 - Tapira Minas Gerais