sessao nº 3

CÂMARA o
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE:
ELIZEU DANIEL LOURENÇO; VICE-PRESIDENTE: ELAINE AUXILIADORA
PERES; PRIMEIRO SECRETÁRIO: SAMUEL REZENDE; SEGUNDO
SECRETÁRIO: ALEXANDRE JOSÉ DOS REIS.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte
e três), às 19 (dezenove) horas e 07 (sete) minutos, no Plenário Vereador
Pedro Rodrigues da Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa,
vereador Samuel, fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores
vereadores José Jesus Duarte, Nivaldo Borges Pontes, Admilson de Lellis
Machado, Elaine Auxiliadora Peres, Elizeu Daniel Lourenço e Samuel
Rezende. Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou
aberta a reunião e justificou a ausência do vereador Alexandre. O presidente
solicitou que o vereador Admilson fizesse a leitura do texto bíblico e que o
secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Foi lido o
ofício nº 68/2023 que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023; e
a carta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ás dezenove horas e onze
minutos os vereadores Luiz Carlos e Neylson chegaram para participarem da
reunião. O presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião
anterior. Ata da segunda reunião ordinária aprovada por sete votos a zero
(7x0). O presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum
vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Neylson,
Nivaldo, Luiz Carlos, Elaine e Elizeu. 1º orador Neylson Borges da Silva
apresentou a indicação nº 09/2023 que pede que seja construída uma rede
pluvial na Rua B (rua da oficina do Fernando); e a indicação nº 10/2023 que
solicita que seja dada manutenção nos bueiros localizados nas Ruas Carlos da
Mata e Souza e Avenor Teixeira de Carvalho, próximos ao bar do Sr. Geraldo.
Os vereadores Admilson e Luiz Carlos parabenizaram as indicações
apresentadas e cobraram agilidade do executivo na conclusão da obra atrás do
Clube Cetap. O vereador Elizeu pediu para assinar juntamente as indicações
apresentadas. 2º orador Nivaldo Borges Pontes utilizou a tribuna para
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CÂMARA é
MUNICIPAL DE TAPIRA dus, lombo
ESTADO DE MINAS GERAIS
apresentar a moção de pesar em referência ao falecimento do Sr. José Luiz
Ladislau, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2023; a indicação nº 04/2023 que
solicita que seja aberta a estrada que dá acesso a fazenda do Sr. Luizinho do
Chico Venâncio; a indicação nº 05/2023 que requer que seja finalizada a
operação tapa buracos na cidade de Tapira; e a indicação nº 06/2023 que pede
que seja estudada a possibilidade, em caráter de urgência, da realização de
internação em clínica especializada de dependentes químicos de Erik Rian
Severino dos Reis Silva, filho do Sr. José Eterno da Silva. Apresentou ainda
uma indicação oral pedindo que seja estudada a possibilidade de ajuda de
custo para os agentes de saúde que trabalham na zona rural do município. Os
vereadores Elizeu e Elaine pediram para assinarem juntamente a moção
apresentada e a vereadora Elaine cobrou que sejam refeitas as calçadas e
meios-fios da cidade. 3º orador Luiz Carlos Lira Júnior apresentou a
indicação nº 07/2023 que solicita que seja estudada a possibilidade de furar um
poço artesiano na Vila dos Bráis, localizada no município de Tapira; e a
indicação nº 08/2023 que pede que seja estudada a possibilidade de reajuste
anual no valor do Cartão Viver Bem. 4º oradora Elaine Auxiliadora Peres
utilizou a tribuna para apresentar a indicação nº 11/2023 que solicita que seja
realizada a melhoria da via de acesso à Escola Cemei Comecinho de Vida, cito
a Rua Lucrécio Augusto Gomes; que seja feita a instalação de iluminação
pública na referida rua; e que seja construída calçada no trecho próximo a
entrada de acesso do ginásio esportivo; e a indicação nº 12/2023 que pede que
seja realizada urgentemente a manutenção das estradas da Região do
Atoleiro/Pantana. O vereador Elizeu pediu para assinar juntamente a indicação
nº 11/2023. 5º orador Elizeu Daniel Lourenço utilizou a tribuna para fazer
alguns comentários em relação a precária situação das estradas e a questão
dos motoristas de transporte escolar da zona rural; informou sobre uma reunião
realizada entre a prefeitura e a empresa Mosaic Fertilizantes; falou sobre o
retorno do DEER em relação a manutenção da Rodovia MGC 146 sentido
Tapira à Araxá; e cobrou conscientização da população para não jogar lixo nas
nascentes próximas a propriedade do Sr. Marciano. O vereador Nivaldo
solicitou que sejam instaladas em pontos estratégicos da cidade
Z
tesende, 83 - CEF
161 - Tapira - Mir
MUNICIPAL DE TAPIRA
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lixeiras/caçambas fechadas com grade para o melhor descarte de lixo da
população. O presidente colocou em votação todas as indicações e moções
apresentadas na presente reunião. Indicações e moções aprovadas por sete
votos a zero (7x0). ORDEM DO DIA O presidente solicitou que o secretário da
mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 que modifica
o art. 49 da Lei nº 442/90 e dá outras providencias; e do Projeto de Resolução
nº 02/2023 que institui no âmbito da Câmara Municipal de Tapira o Programa
de Admissão de Estagiários; e os encaminhou para a Comissão de Justiça,
Finanças e Direitos Humanos. O presidente perguntou para a Comissão de
Justiça, Finanças e Direitos Humanos se tem pareceres dos Vetos Totais aos
Projetos de Leis nº 59/2022 e nº 60/2022 e do Projeto de Resolução nº
02/2023. O vereador Nivaldo afirmou que os referidos vetos e Projeto de
Resolução nº 02/2023 estão aptos para serem votados pelos vereadores. O
presidente colocou em discussão e votação o Veto Integral ao Projeto de Lei nº
59/2022 que concede abono natalino pecuniário aos servidores da Câmara
Municipal de Tapira/MG e dá outras providências. Veto Integral ao Projeto de
Lei nº 59/2022 mantido por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em
discussão e votação o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 60/2022 que dispõe
sobre alteração do art. 1º, caput, 8 4º da Lei Municipal 1.363/2019 e dá outras
providências. Veto Integral ao Projeto de Lei nº 60/2022 mantido por sete votos
a zero (7x0). O presidente colocou o Projeto de Resolução nº 02/2023 em
discussão. O vereador Admilson se manifestou em relação ao projeto e pediu
um prazo para possíveis adequações no mesmo. Não havendo nada mais a se
tratar o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a
próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 06 de março de 2023.
CÂMARA é
MUNICIPAL DE TAPIRA
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ESTADO PE MIN
Vereador: Luiz Carlos Lira Júnior
Vereador: Neylson Borges da Silv
Vereador: Nivaldo Borges Pontes, ==="