sessao nº 24

CÂMARA 97
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA.
PRESIDENTE: LUIZ CARLOS LIRA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA
PAULA DE SOUZA FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO:
GUILHERME JAMIL BORGES; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON
BORGES DA SILVA.
Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e
cinco), às 19 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da
Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Guilherme,
fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula,
Danilo, Elizeu, Guilherme, José Jesus, Leandra, Luiz Carlos, Maria Eduarda e
Neyison. Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta
a reunião. O presidente solicitou que o vereador Neylson fizesse a leitura do '
texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências
recebidas. Foram lidos os ofícios no 82/2025 e no 83/2025 que encaminham
respectivamente o Projeto de Lei no 58/2025 e o Projeto de Lei no 57/2025. O
presidente colocou em discussão e votação a ata da vigésima terceira reunião
ordinária do ano de 2025. Ata aprovada por oito votos a zero (8x0). O
presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador
faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Neylson, Ana Paula,
Leandra e Luiz Carlos. 1o orador: Vereador Neylson Borges da Silva
apresentou o Requerimento no 29/2025 Que seja disponibilizado um
funcionário da empresa COPASA que resida no município para atender as
juntamente
cidade,
realizada
demandas
Elizeu, 
 
Ana
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Paula,
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vereadores
assinarem
 
 
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que
 com
 seja
 
 
de
a
EPENGATado 
suas propriedades e ficam soltos pelas ruas da cidade. 2o oradora: Vereadora
Leandra Souza Goulart apresentou a Indicação no 252/2025 Que seja feita a
manutenção elétrica do poço artesiano da Vila Bráz, pois a bomba não está
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funcionando; Indicação no 247/2025 Que seja efetivamente cumprida a Lei no
1.583/2023, que concede gratificação mensal aos servidores que estejam
trabalhando na zona rural, assegurando-se o devido pagamento do benefício,
solicitou ainda a extensão desse benefício aos trabalhadores que
desempenham funções semelhantes dentro da cidade. Fez ainda uma
indicação oral solicitando que seja realizado um levantamento do número de
famílias de baixa renda do município que não possuem caixa de água em suas p
residências e que a prefeitura arque financeiramente com a compra dessas
caixas. 3o oradora: Vereadora Ana Paula de Souza Ferreira Melo( apresentou a Indicação no 240/2025 Que seja feita a instalação de catraca ao full
acesso na Academia Municipal, com o objetivo de garantir melhor controle de
entrada e saída dos usuários, organização dos horários de treinos e gestão a
mais eficiente do espaço público; Indicação no 241/2025 Que sejam poros
retomados os programas de incentivo ao esporte infantil e juvenil, com:
Realização de campeonatos internos municipais em diversas modalidades;
Participação de Tapira nos campeonatos estudantis regionais e estaduais;
Criação de programa de identificação de jovens atletas de potencial, para
E) encaminhamento
esportivos; Indicação
 e realização
 no 242/2025
 de 
 
testes
Que 
 
seja
em 
 
escolas
realizada
 profissionais
 a construção
 e
 
 
de
clubes
 um
xee
campinho sintético no Ciube Municipal, com os seguintes objetivos:
Atender atividades familiares, promovendo momentos de lazer e integração
entre pais e filhos; Criar um horário noturno de futebol de salão, permitindo que
os dois turnos se encontrem para treinos e jogos; Realizar campeonatos 8
internos semanais, incentivando a prática esportiva regular; Servir como base
para a formação do time municipal, estimuiando talentos locais e integração da
comunidade; Indicação no 243/2025 Que seja promovido o reforço da
segurança no Clube CETAP, com as seguintes ações:
Cercamento total do clube, garantindo que haja entrada e saída controladas;
Instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos, com
acompanhamento em tempo real; Contratação de profissional de segurança ou
guarda municipal para acompanhar o clube durante os horários de
funcionamento; Instalação de detector de metais na entrada, para impedir a
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entrada de armas e outros objetos perigosos; Indicação no 244/2025 Que
sejam adotadas políticas públicas para a valorização e incentivo do esporte
feminino, com foco nas modalidades de futebol, handebol e vôlei, incluindo:
Promoção de treinamentos regulares e qualificados; Organização de
campeonatos internos municipais; Participação de Tapira em campeonatos
regionais e estudantis; Programas de identificação e formação de atletas de
potencial, com acompanhamento técnico especializado; Indicação no 245/2025
Que seja realizada a reforma do parquinho infantil do Clube Municipal,“ 
contemplando: Substituição e aquisição de novos brinquedos, incluindo
Manutenção e melhorias nos espaços físicos existentes, garantindo que todos
E:
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equipamentos inclusivos e adaptados para crianças com deficiência e autismo; a
os ambientes estejam em condições seguras e confortáveis para uso;
Sinalização adequada e normas de segurança, promovendo prevenção de Ud
y acidentes; Indicação no 251/2025 Que a Administração Municipal, por meio da
lê d Secretaria Municipal de Assistência Social, estude a viabilidade técnica e
orçamentária para a criação do "Programa Municipal de Apoio à Mobilidade .
para Tratamentos de Saúde"; o Requerimento no 28/2025 Que seja 3 5n
encaminhado por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, relatório
detalhado da execução orçamentária e financeira das dotações destinadas ao esporte e ao lazer nos exercícios de 2024 e 2025 (até a presente data), (?
contendo, de forma pormenorizada: a) os valores empenhados, liquidados e
pagos, com a identificação dos respectivos credores; b) os programas, projetos
e ações que foram objeto dos gastos; c) A relação de eventuais repasses a
associações, entidades esportivas ou para a realização de eventos,
acompanhada dos respectivos termos de fomento, colaboração ou convênios;
d) as contrapartidas exigidas e os relatórios de resultados alcançados para
cada ação financiada. e) seja apresentado o demonstrativo do planejamento
orçamentário para o restante do exercício de 2025 referente à área do esporte,
evidenciando o cumprimento das vinculações constitucionais e legais,
especialmente: f) A comprovação da aplicação mínima de 2% (dois por cento)
da receita municipal no desenvolvimento do esporte amador e lazer, conforme
o Art. 188, 8 1o, da Lei Orgânica. g) O detalhamento da destinação obrigatória
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de 10% (dez por cento) dos recursos da pasta para atividades da terceira idade
e 5% (cinco por cento) para atividades destinadas a pessoas com deficiência,
em conformidade com o Art. 188, 8 2o, da Lei Orgânica. Requer ainda que, em á ns
observância ao disposto no Art. 64, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, as Ê
informações e documentos solicitados sejam encaminhados a esta Casa
Legislativa no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento
deste. Fez ainda a leitura do Projeto de Lei no 59/2025, de autoria das
vereadoras Ana Paula, Maria Eduarda e Leandra, “Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá Gulhutmma
outras providências”. 4o orador: Vereador Luiz Carlos Lira Júnior em seu uso
de tribuna apresentou a Indicação no 246/2025 Que seja adquirido pela
Prefeitura Municipal um veículo para atender as demandas de transporte dos enero?
idosos e professores do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Indicação no 248/2025 Que seja disponibilizado um guarda municipal para Ok
atuar na Praça do Residencial Vitória, visando garantir maior segurança a
todos os frequentadores, bem como resguardar o patrimônio público,
prevenindo eventuais danos; Indicação no 249/2025 Que seja realizado o Jp
recapeamento asfáltico nas Ruas Sandra de Lima Souza e José Adolfo Silva,
ambas localizadas no Bairro Residencial Vitória; Indicação no 250/2025 Que
seja providenciada a devida iluminação pública na Rua José Francisco das [6
Neves, tendo em vista que alguns trechos da via encontram-se sem
iluminação, o que acarreta insegurança e se torna perigoso para a população.
Fez também a leitura do Projeto de Resolução no 06/2025 “Dispõe sobre a
criação de comissão especial, para apurar e acompanhar questões
relacionadas à apreensão de animais nas áreas de reserva pertencentes à
empresa Mosaic, bem como os impactos decorrentes aos cidadãos do
município e dá outras providências”. O presidente colocou em votação todas as
indicações e requerimentos apresentados na reunião. Indicações e
requerimentos aprovados por oito votos a zero (8x0). ORDEM DO DIA O
presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei
no 57/2025 “Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e
os Procedimentos Obrigatórios de inspeção Sanitária em Estabelecimentos
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que Manipulam e/ou Processam Produtos de Origem Animal no Município de
Tapira/MG e dá outras providências”, e do Projeto de Lei no 58/2025 “Ratifica
os termos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente,
Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança
Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e
Médio Rio Grande — CICANASTRA, consubstanciado em sua 6o alteração, bem
como a inclusão do município de Tapira/MG no referido consórcio e dá outras
providências”. O presidente encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças
e Direitos Humanos o Projeto de Resolução no 06/2025 “Dispõe sobre a criação
de comissão especial, para apurar e acompanhar questões relacionadas à
apreensão de animais nas áreas de reserva pertencentes à empresa Mosaic,
bem como os impactos decorrentes aos cidadãos do município e dá outras
providências”; e os Projetos de Leis no 57/2025, no 58/2025 e no 59/2025 '
“Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de | 1
Saúde da Família e dá outras providências”. O presidente solicitou a Comissão
de Justiça, Finanças e Direitos Humanos os pareceres do Projeto de Lei no 56/2025 “Altera dispositivos da Lei no 1.297, de 8 de agosto de 2018, para ho
estrutura estabelecida pela Lei Complementar no 1.660, de 29 de Maio de
2025, e dá outras providências”; dos Projetos de Leis no 57/2025 e no 58/2025,
e do Projeto de Resolução no 06/2025. O vereador Neylson afirmou que os
referidos projetos estão aptos para serem votados pelos vereadores. O
presidente colocou o Projeto de Resolução no 06/2025 em discussão e
votação. Projeto de Resolução no 06/2025 aprovado por oito votos a zero (8x0).
O presidente colocou o Projeto de Lei no 56/2025 em discussão e votação.
Projeto de Lei no 56/2025 aprovado por oito votos a zero (8x0). O presidente
colocou o Projeto de Lei no 57/2025 em discussão e votação. Projeto de Lei no
57/2025 aprovado por oito votos a zero (8x0). O presidente colocou o Projeto
de Lei no 58/2025 em discussão e votação. Projeto de Lei no 58/2025 aprovado
por oito votos a zero (8x0). O presidente nomeou os vereadores: Luiz Carlos -
Presidente, Elizeu - Membro, Neylson - Membro e Maria Eduarda — Membro,
para comporem a comissão especial para apurar e acompanhar questões
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relacionadas á apreensão de animais nas áreas de reserva pertencentes a
empresa Mosaic Fertilizantes. Não havendo nada mais a se tratar o senhor
presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a próxima
reunião ordinária a ser realizada no dia 25 de agosto de 2025.
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior ui UNE ADE
Vice-Presidente: Ana Paula de Souza Ferreira Melo 1o Secretário: Guilherme Jamil Borges pitaUnd une 2o Secretário: Neylson Borges da Silva ade LeçaLo C—
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