sessao nº 29

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA. PRESIDENTE: LUIZ
CARLOS LIRA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA DE SOUZA
FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO: GUILHERME JAMIL
BORGES; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON BORGES DA SILVA.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte
e cinco). às 19 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, o presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador cutteme QUA
fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula, H Elizeu, Guilherme, José Jesus, Leandra, Luiz Carlos, Maria Eduarda e Neylson.
Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a
reunião. O presidente solicitou que a vereadora Leandra fizesse a leitura do +
texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências ço recebidas. Foi lido o ofício no 199/2025 que solicita a retirada do Projeto de Lei ape"
Complementar no 08/2025 “Institui o Código de Postura do Município de Tapira￾MG”. O presidente colocou em discussão e votação a ata da vigésima oitava
reunião ordinária do ano de 2025. Ata aprovada por sete votos a zero (7x0). O
presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador
faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Leandra, Ana Paula e Luiz
Carlos. 132 oradora: Vereadora Leandra Souza Goulart apresentou a
Indicação no 271/2025 Que seja estudada a possibilidade de realizar a
averbação de tempo dos servidores que foram aprovados no concurso público,
através do edital 01/2012 e foram empossados apenas em 2019; Indicação no
272/2025 Que seja estudada a possibilidade de beneficiar com o Programa Pró
Leite os produtores rurais que também são servidores públicos; Indicação 276/2025 Que seja feito o deslocamento das mesas e bancos que ficam na dud
área externa da Câmara Municipal (ao lado do portão de estacionamento) para
outro local de uso público. O vereador Luiz Carlos pediu para assinar
juntamente a indicação 271/2025. 2o oradora: Vereadora Ana Paula de
Souza Ferreira Melo apresentou a Indicação no 274/2025 Que seja realizada
a instalação de barreira de contenção de veículos (defensa metálica/guard rail
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais
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ou similar) na Avenida Adelino Bráz de Rezende, nas proximidades da Creche
Municipal Marília Assunção Fernandes; Indicação 275/2025 Que seja feita a
instalação de barreira de contenção de veículos (defensa metálica/guard rail ou
similar) na Praça São Sebastião, nas imediações da oficina do Ernesto; Moção
de Aplausos ao Sr. Reginaldo de Assis Castro e sua esposa Sra. Liliana
Patrícia Goulart Castro. Fez a leitura do ofício no 188AP/2025, de autoria das av
vereadoras Ana Paula e Maria Eduarda, ao Deputado Estadual Charles Santos
e mencionou que fez também um ofício ao mesmo deputado solicitando um
aparelho respirador para o Hospital Municipal. 3o orador: Vereador Luiz
Carlos Lira Júnior em seu uso de tribuna apresentou a Indicação 273/2025
Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar transporte aos alunos do
município que forem selecionados para os cursos técnicos gratuitos oferecidos ,
pela BIT Araxá, com bolsas de ajuda de custo de até R$ 400,00 mensais, nos
cursos de Técnico em Computação Gráfica; Técnico em Contabilidade; Técnico
em Meio Ambiente: Curso adicional de Inteligência Artificial. Solicitou ainda que
seja encaminhado um ofício à Mosaic Fertilizantes pedindo agilidade na
liberação da ponte interditada pela empresa para manutenção. O presidente
colocou em votação todas as indicações e moções apresentadas na reunião.
Indicações e moções aprovadas por sete votos a zero (7x0). ORDEM DO DIA
O presidente disse: “Tendo em vista o fato de que a Resolução no 07/2025 foi ) publicada somente em 17 de setembro de 2025, tomo sem efeito o Ê
encaminhamento da Proposta de Emenda a Lei Orgânica no 01/2025 realizado
em 15 de setembro de 2025 e, neste momento, faço o encaminhamento da referida proposição à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos, du
reabrindo o prazo regimental para análise”. A vereadora Ana Paula solicitou O
parecer jurídico da câmara municipal em relação a Proposta de Emenda a Lei
Orgânica no 01/2025 “Altera os parágrafos 2o, 3o e 4o do artigo 19 e revoga o
artigo 19-A da Lei Orgânica do Municipio e dá outras providências”. O
presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura do Projeto de Lei
68/2025 “Autoriza o fechamento temporário de vias públicas para realização de
eventos promovidos pelo comércio local e entidades representativas, e dá
outras providências”; e o encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças e
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Direitos Humanos. Não havendo nada mais a se tratar o senhor presidente
encerrou a reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária
a ser realizada no dia 29 de setembro de 2025.
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior Ah “ pa
1o Secretário: Guilherme Jamil Borges (3 a
4 S
2o Secretário: Neylson Borges da Silva apto. Lee a! “e
Vereador: Danilo Garcia de Resende Júnior AUSEN f f￾Vereador: Elizeu Daniel Lourenço a +
Vereador: José Jesus Duarte Lu
E, Vereadora: Leandra Souza Goúrla
Vereadora: Maria Eduarda Assunção de Carvalho motpaumeas
Rua Egídio Ribeiro de Resende, 83 - Centro - CEP 38189-000
Fone: (34) 3356-8710 - Tapira - Minas Gerais