sessao nº 31

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA.
PRESIDENTE: LUIZ CARLOS LIRA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA
PAULA DE SOUZA FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO:
GUILHERME JAMIL BORGES; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON
BORGES DA SILVA.
Aos 06 (seis) dias do mês de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
às 19 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, o
presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Guilherme, fizesse a
verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula, Danilo,
Elizeu, Guilherme, José Jesus, Luiz Carlos, Maria Eduarda e Neylson.
Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a
reunião e justificou a ausência da vereadora Leandra. O presidente solicitou
que o vereador Danilo fizesse a leitura do texto bíblico e que o secretário da
mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Foi lido o ofício no
191/2025 que encaminha o Projeto de Lei Complementar no 14/2025 em
substituição ao Projeto de Lei Complementar no 13/2025; e o Manifesto Popular
referente as obras sanitárias para coleta de esgoto na cidade. O presidente
colocou em discussão e votação a ata da trigésima reunião ordinária e a ata da
sétima reunião extraordinária do ano de 2025. Atas aprovadas por sete votos a
zero (7x0). O presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se
algum
Guilherme,
Souza
César
Boqueirão
 
 
 
vereador
Cruvinel
Ferreira
 
 Ana
Trail
 
 
 
 
e
 
faria
Melo
 
Paula
Arnaldo
Run.
 
 
uso
apresentou
 
 
e 
2o
 
 
Luiz
da
Estevan
 
 
orador:
tribuna.
 Carlos.
 
 
a 
Oliveira
Moção
 
 
Manifestaram-se
 
Vereador
1o oradora:
 
 
pela
de Aplausos
 
 
organização
Guilherme
 Vereadora
 os
 
 
aos
vereadores
 
 
 
do
senhores
 
Jamil
Ana
 Evento
 
 
 
Paula
Neylson,
Borges
 
 
Willian
BTR
 de
 -
Efão 
apresentou a Indicação no 281/2025 Que seja arrumada a Ponte do Sujão,
localizada próximo ao Rancho dos Nove no Município de Tapira. 3o orador:
Vereador Neylson Borges da Silva em seu uso de tribuna apresentou
Moções de Aplausos ao Sr. José Batista Rosa, ao Sr. Hilarino de Assis Neves
e à servidora municipal Sra. Sônia Aparecida Machado. Fez também uma
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indicação oral solicitando que o setor de obras da prefeitura municipal realize
urgentemente a limpeza do córrego central bem como os demais que cortam a
cidade. Os vereadores Elizeu, Ana Paula e Luiz Carlos pediram para assinarem
juntamente as moções apresentadas aos senhores José Batista e Hilarino. Os
vereadores Luiz Carlos e Elizeu pediram para assinarem a moção de aplausos
da Sra. Sônia. 4o orador: Vereador Luiz Carlos Lira Júnior em seu uso de
tribuna apresentou a Indicação 280/2025 Que seja construído dependências
do CETAP, um espaço destinado a abrigar corredores, ciclistas, cavaleiros e
demais praticantes de esportes e participantes de eventos realizados no
município; e a Moção de Aplausos aos senhores Willian César Cruvinel e
Arnaldo Estevan Oliveira pela realização e organização do Evento Boqueirão
Trail Run 2025. Fez ainda a leitura do ofício no 204/2025CMT, de sua autoria,
à Empresa Oliveira & Franco Engenharia. O vereador Elizeu pediu para assinar
juntamente a moção de aplausos. O presidente colocou em votação todas as
indicações e moções apresentadas na reunião. Indicações e moções
aprovadas por sete votos a zero (7x0). ORDEM DO DIA O presidente solicitou
ao secretário da mesa que fizesse a leitura do Projeto de Resolução no
08/2025 “Regulamenta o trabalho das comissões permanentes da Câmara
Municipal de Tapira/MG”; e do Projeto de Lei Complementar no 14/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 50 (cinquenta) lotes urbanos de
“
propriedade do Município de Tapira/MG, integrantes do Loteamento
Residencial Mário Calixto da Motta', ao FAR — Fundo de Arrendamento
Residencial, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras
providências”. O presidente encaminhou para a Comissão de Justiça, Finanças
e
regulamentação
Projeto
O
se
 
 
 
Direitos
presidente
têm
 
 
de
pareceres
 
 Resolução
Humanos
 perguntou
 das
 
 
dos
 
honrarias
 
o
no
 
 
 
 
Projeto
à
08/2025
Projetos
 Comissão
 concedidas
 
 
de
e
 
 
de
o
 
 
 
Resolução
de
 
Projeto
Leis
 Justiça,
 pelo
 
 
Complementares
de
 
 
 
Poder
 
Lei
Finanças
no
 
 
Complementar
01/2025
 Legislativo
 e 
 
Direitos
 
“Dispõe
no 
 Municipal”,
 
10/2025,
no
 
 
Humanos
 
14/2025.
sobre
 
 
 
no
a
o ffera 
11/2025, no 12/2025 e dos Projetos de Leis no 68/2025, no 71/2025, no 72/2025,
no 74/2025 e no 75/2025. O vereador Neylson, relator da comissão, afirmou que
todos os projetos acima mencionados são legais e constitucionais e que estão
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aptos para serem votados pelos vereadores. O presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no 10/2025 “Dispõe a
criação de vagas de médico ESF no Município de Tapira e dá outras
providências”. Projeto de Lei Complementar no 10/2025 aprovado por sete /, votos a zero (7x0). O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de | [MyMoro 
Lei Complementar no 11/2025 “Dispõe sobre a autorização para doação de 20
(vinte) lotes no Loteamento “Residencial Mário Calixto da Moita' de interesse
social do Município de Tapira/MG para fins de moradia, define os critérios
pertinentes e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar no 11/2025
aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em discussão e
votação o Projeto de Lei Complementar no 12/2025 “Altera inserindo Lo
parágrafo em artigo da Lei Complementar 991/2010 — Código Tributário
Municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar no 12/2025
aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em discussão e
votação o Projeto de Lei no 68/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos, q
“Autoriza o fechamento temporário de vias públicas para realização de eventos ad
promovidos pelo comércio local e entidades representativas, e dá outras providências”. Os vereadores Neylson e Ana Paula se manifestaram 44
favoravelmente em relação ao projeto acima mencionado. Projeto de Lei no
68/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0). O presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Lei no 71/2025 “Institui gratificação mensal pela execução de rotas de transporte escolar na zona rurai do município de It
Tapira e dá outras providências”. Projeto de Lei no 71/2025 aprovado por sete
votos a zero (7x0). O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de
Lei no 72/2025 “Dispõe sobre a concessão de recompensa ao denunciante que
apresentar provas materiais válidas de descarte irregular de lixo e resíduos
sólidos em locais inapropriados no Município de Tapira/MG e dá outras
providências”. Projeto de Lei no 72/2025 aprovado por sete votos a zero (7x0).
O presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no 74/2025
“Institui o Projeto Aluno Destaque da Rede Municipal de Ensino de Tapira/MG e
dá outras providências”. Projeto de Lei no 74/2025 aprovado por sete votos a
zero (7x0). O presidente suspendeu a reunião por um minuto. O presidente
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colocou em discussão e votação o Projeto de Lei no 75/2025 “Estabelece
critérios de seleção e priorização de beneficiários do Programa Minha Casa,
Minha Vida - faixal, modalidade urbana, com recursos do Fundo de
Arrecadamento Residencial - FAR, no âmbito do Município de Tapira/MG, e dá
outras providências”. O vereador Neylson pediu vista do referido projeto.
Pedido de vista do Projeto de Lei no 75/2025 aprovado por sete votos a zero
(7x0). Após o parecer favorável da Comissão de. Justiça, Finanças e Direitos
Humanos, o presidente colocou em discussão e votação O Projeto de Lei
Complementar no 14/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 50
(cinquenta) lotes urbanos de propriedade do Município de Tapira/MG,
integrantes do Loteamento 'Residencial Mário Calixto da Motta”, ao FAR —
Fundo de Arrendamento Residencial, através do Programa Minha Casa, Minha
Vida, e dá outras providências”. O vereador Neylson pediu vista do referido
projeto. Pedido de vista do Projeto de Lei Complementar no 14/2025 aprovado
por sete votos a zero (7x0). Não havendo nada mais a se tratar o senhor
presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a próxima
reunião ordinária a ser realizada no dia 13 de outubro de 2025.
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior
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Vice-Presidente: Ana Paula de Souza Ferreira Mela
1o Secretário: Guilherme Jamil Borges ju
2o Secretário: Neylson Borges da Silva Vereador: Danilo Garcia de inn Júniorima Nova lares IR PAN
Vereador: Elizeu Daniel Lourenço Vereador: José Jesus Duane oafim y :
Vereadora: Leandra Souza Gouriart
Vereadora: Maria Eduarda Assunção de Carvalho
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