sessao nº 33

CÂMARA 157
MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA.
PRESIDENTE: LUIZ CARLOS LIRA JÚNIOR; VICE-PRESIDENTE: ANA
PAULA DE SOUZA FERREIRA MELO; PRIMEIRO SECRETÁRIO:
GUILHERME JAMIL BORGES; SEGUNDO SECRETÁRIO: NEYLSON
BORGES DA SILVA.
Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco),
às 19 (dezenove) horas, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, O
presidente solicitou que o secretário da mesa, vereador Guilherme, fizesse a
verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores Ana Paula, Danilo, .
Guilherme, José Jesus, Luiz Carlos, Maria Eduarda e Neylson. Constatado o
quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a reunião e justificou a !
ausência da vereadora Leandra. O presidente solicitou que o vereador Danilo cp?
fizesse a leitura do texto bíblico e que o secretário da mesa fizesse a leitura none”
das correspondências recebidas. Foram lidos os ofícios no 214/2025, no
219/2025, no 215/2015, no 216/2025, no 218/2025, no 217/2025, no 213/2025 e
no 220/2025 que encaminham respectivamente os Projetos de Leis no 80/2025,
no 81/2025, no 82/2025, no 83/2025, no 84/2025, no 85/2025, no 86/2025 e o
Projeto de Lei Complementar no 15/2025. O presidente colocou em discussão e Jon
votação a ata da trigésima segunda reunião ordinária do ano de 2025. Ata
aprovada por seis votos a zero (6x0). O presidente solicitou que o secretário da
mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os
vereadores Maria Eduarda, Ana Paula e Luiz Carlos. 1o oradora: Vereadora
Maria Eduarda Assunção de Carvalho em seu uso de tribuna fez a leitura do
ofício no 214/2025, de sua autoria, ao Deputado Estadual Arnaldo Silva solicitando kits de mata burros via a Coordenadoria de Obras e Serviços de va
Transportes do Estado de Minas Gerais — CETOP. 2o oradora: Vereadora Ana
Paula de Souza Ferreira Melo apresentou a Indicação no 282/2025 Que seja providenciada a devida iluminação pública na rua ao lado do Parque de 1
Exposições (continuação da Avenida 1o de Março), tendo em vista que a via
encontra-se atualmente sem iluminação, o que gera insegurança e representa
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risco à população que transita pelo local; Indicação no 283/2025 Que seja
realizada a desapropriação amigável do terreno próximo ao galpão municipal,
com o objetivo de adquirir área destinada à construção de um espaço multiuso,
que atenda as seguintes finalidades: Implantação de um espaço fixo e coberto
para a realização da Feira do Produtor; Criação de um espaço para eventos
públicos, culturais e turísticos; Implantação de um estacionamento público
municipal, atendendo às necessidades de mobilidade e acesso durante
eventos e feiras. Apresentou também o Projeto de Lei no 79/2025, de sua
autoria, “Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Câncer no Município de
Tapira/MG e dá outras providências”. O vereador Luiz Carlos dispensou o seu
uso da palavra em tribuna na reunião. O presidente colocou em votação todas
as indicações apresentadas na reunião. Indicações aprovadas por seis votos a
zero (6x0). ORDEM DO DIA O presidente solicitou ao secretário da mesa que
fizesse a leitura do Projeto de Lei no 80/2025 “Institui gratificação mensal para tl servidores efetivos designados para análises de projetos de engenharia, de
natureza pro labore faciendo e dá outras providências”, Projeto de Lei no
81/2025 “Autoriza o município de TapiraMG a ceder servidores públicos
municipais a Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências”, Projeto
de Lei no 82/2025 “Institui o Sistema Municipal Setorial de Patrimônio Cultural,
integra-o ao Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências”, Projeto
de Lei no 83/2025 “Institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores
Culturais como instrumento oficial de monitoramento, planejamento,
participação e avaliação das políticas culturais do municipio, integrado ao
Sistema Municipal de Cultura, ao Sistema Estadual correlato e ao Sistema
Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)”, Projeto de Lei no
84/2025 “Institui o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura —- SMFC,
reestrutura o Fundo Municipal de Cultura — FMC do município de Tapira/MG e
dá outras providências”: Projeto de Lei no 85/2025 “Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Formação na Área da Cultura, como componente do
Sistema Municipal da Cultura e dá outras providências”; Projeto de Lei no
86/2025 “Fixa o subsídio dos membros do conselho tutelar do município de
TapiraAMG e dá outras providências”, Projeto de Lei Complementar no
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15/2025 “Extingue o cargo de auxiliar de laboratório disposto na Lei
Complementar no 1.661/2025 e altera 86o do art. 118, da Lei Complementar no
1.662, e dá outras providências”. O presidente encaminhou os Projetos de Leis
no 79/2025, no 80/2025, no 81/2025, no 82/2025, no 83/2025, no 84/2025, no
85/2025, no 86/2025 e o Projeto de Lei Complementar no 15/2025 para a
Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. Não havendo nada mais a
se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores
para a próxima reunião ordinária a ma no dia 27 de outubro de 2025.
Presidente: Luiz Carlos Lira Júnior UNA Vice-Presidente: Ana Paula de Souza Ferreira Melo Furo. ê [ul
1o Secretário: Guilherme Jamil Borges Quan Doces Datops
2o Secretário: Neylson Borges da su GE A 9
Vereador: Danilo Garcia de Resende Júnior Nah Um. M gde
Vereador: Elizeu Daniel Lourenço AUS E NTE
Vereador: José Jesus Duarte de 1» Quad
Vereadora: Leandra Souza Gourlart
Vereadora: Maria Eduarda Assunção de Carvalho mt numas:
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