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materia nº 185/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à ABTO (Associação Social dos Bairros de Teófilo Otoni) com sede no município de Teófilo Otoni e, dá outras providências.
native_id1008

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-23 Aprovado G —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

vo, de CMTO .
ho fed ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEINO |d0 ,2021
"Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder
subvenção social à ABTO (Associação dos bairros
de Teófilo Otoni) com sede no Município de Teófilo
Otoni e, dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E, O PREFEITO SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Município de Teófilo Otoni autorizado a conceder subvenção social, no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à ABTO (Associação dos bairros de Teófilo Otoni), inscrito no CNPJ
nº 21.297.064/0001-76, em apoio a suas atividades institucionais, em especial, no fortalecimento da
cultura pela busca do resgate e formação da orquestra de câmara “Orquestra Nosso Mucuri”,
fomentando o acesso de crianças e jovens em vulnerabilidade social no contato com a música e, no
garimpo de novos talentos locais.
Art. 2º, A concessão da subvenção à associação sem fins lucrativos de que trata a presente lei,
se dará em parcela única a ser creditada na conta corrente da beneficiária, sem prejuízo da concessão
de demais subvenções autorizadas por leis específicas.
Art. 3º - O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e a aplicação
do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no convênio, assegurado o interesse público
de acordo o Marco Regulatório, cabendo ainda, ao beneficiário, a devida prestação de contas dos
recursos recebidos.
Art. 3º. Fica autorizada a abertura de créditos adicionais ou especiais ao orçamento vigente,
até o montante descrito nessa lei, para atender as despesas decorrentes da mesma.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni MG, 23 de setembro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO GTONI
protocoLono: AY PY
DATA: OS ) 0, D
A Comissão, LEGIS Q E JUSTIÇA
Av. Luiz Boali Porto Salgann, 230 - Centro - Teófilo Otoni - MG - CEP: 39.802-900
site: www .teofilootoni.mg.gov.br - emai: gabinete Dteofilootoni.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Gabinete do Prefeito
Mensagem de encaminhamento
Exmo Sr. Presidente,
Demais edis que integram essa douta Casa de Leis.
Venho por meio da presente proposição de lei, apresentar pedido de autorização legislativa para
outorgar subvenção social no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à ABTO (Associação
dos bairros de Teófilo Otoni), inscrita no CNPJ nº 21.297.064/0001-76, em apoio a suas atividades
institucionais, em especial, no fortalecimento da cultura pela busca do resgate e formação da
orquestra de câmara “Orquestra Nosso Mucuri”, fomentando o acesso de crianças e jovens em
vulnerabilidade social no contato com a música e, no garimpo de novos talentos locais.
Referida Associação sem fins lucrativos, em parceria com o Instituto Nosso Mucuri de incentivo à
cultura regional, está encampando projeto de resgate histórico da chamada orquestra de câmara,
pretendendo difundir a manifestação cultural e artística em meio a crianças e jovens em situação de
vulnerabilidade social.
O Projeto pretende adquirir instrumentos musicais e docentes especializados nessa especial área de
atuação com vistas a proporcionar ao público alvo, maior contato com a música, integrando atividades
de estímulo das capacidades psicomotora, cognitiva e estética, a um só tempo, aumentando a auto
estima, diminuindo a timidez e, realçando o processo cognitivo criativo das mesmas.
Esperando contar com a costumeira sensibilidade de vossas excelências, rogamos pela apreciação e
APROVAÇÃO da presente demanda de interesse público relevante.
Teófilo Otoni /MG, 23 de setembro de 2021.
DANIEL
Prefeito do
ISTA SUCUPIRA
nicípio de Teófilo Otoni
Av. Luiz Boali Porto Salggann, 230 - Centro - Teófilo Otoni - MG - CEP: 39.802-900
site: www .teofilootoni.mg.gov.br - mai: gabinete Oteofilootoni.mg.gov.br

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