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← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-09
EmentaInstitui sobre a semana da Conscientização da Síndrome de Tourette, cria o Dia do Portador da Síndrome de Tourette no Município de Teófilo Otoni e dá providências.
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DateStatusTurnoTexto
2022-04-11 Arquivado em definitivo pelo autor — —

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- -tgEy Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Vereador Branquinho
. Comissã . PROJETO DE LEINº « 3 f2o22
: Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇ
EMENTA: “institui sobre a semana da Conscientização da
Sindrome de Tourette, cria o Dia do Portador da Síndrome de
Tourette no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências”.
ART. 1º Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
SÍNDROME DE TOURETTE” a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do
mês de junho de cada ano com encerramento no dia 7 de junho.
ART. 2º Fica criado o Dia Municipal do Portador da Sindrome de Toureite a ser
celebrado no dia 7 de junho passando a integrar o calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas no Município de Teófilo Otoni.
ART. 3º Durante as comemorações poderão ser realizados eventos, palestras,
seminários e debates relacionados às atividades desenvolvidas sobre a Síndrome de
Tourette.
ART. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
ART. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
ART. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“ “ui. Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2022
soco Pag Oo
data aa rar AS dao.
Hora AG]
DR * Vereador SIDNEI SANTOS DA SILVA
pin auto (BRANQUINHO) PC do B
Rua Engenheiro Antunes, 472 - Centro - CEP: 39800-001 Fone: (33)98832-0473
- my Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Vereador Branquinho
JUSTIFICATIVA
É com muita satisfação que me dirijo à Vossas Excelências, e ao mesmo
tempo estou apresentando O presente Projeto de Lei que propõe a semana de
conscientização da Síndrome de Tourette e consequentemente criar O dia municipal do
portador da Síndrome de Tourette, a ser celebrado no dia 7 de junho de cada ano. É de
suma importância este projeto de Lei, pois, embora sejam menos frequentes, OS
sintomas que tomam a sídrome mais conhecida são os que envolvem o uso involuntário
de palavras e gestos obscenos etc, esses sintomas provocam alto nível de estresse aos
pacientes, e O sofrimento e frustração que eles experimentam é visível.
Sindrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado por
tiques múltiplos, motores ou vocais, que persistem por mais de um ano, geralmente se
instalam na infância.
Os sintomas que tomaram a síndrome mais conhecida são os que envolvem
o uso involuntário de palavras (coprolalia) e gestos (copropaxia), a formulação de
insultos, a repetição de um som, palavra ou frase dita por outra pessoa (ecolalia).
É um tema de grande relevância, e peço apoio relevância, peço apoio e voto
dos nobres pares para aprovação do projeto de lei apresentado.
Vereador Sidnei Santos da Silva (BRANQUINHO)
PC do B
Rua Engenheiro Antunes, 1472 - Centro - CEP: 39800-001 Fone: (33)98832-0473

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