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← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 12/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-03-07
Ementa"Institui o Dia da Mulher Empreendedora e dá outras providências".
native_id1026

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-18 Aprovado — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DA VEREADORA ELIANE MOREIRA
Praça Tiradentes, 170 — Centro — CEP:39800-001 | Fone: (33) 3536-4000
Site: www.teofilootoni.mg.leg.br E-mail: cntoQteofilootoni.mg.leg.br
«omissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇ.
PROJETO DE LEINS 12,/2022
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni Aprova:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Teófilo Otoni, o “Dia da Mulher Empreendedora”, a
ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro.
Art. 2º - Esta data passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de fevereiro de 2022.
Eliane reira
Vereadára
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
protocoLoNs; OM!
DATA: DL ID, DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DA VEREADORA ELIANE MOREIRA
Praça Tiradentes, 170 — Centro — CEP:39800-001 | Fone: (33) 3536-4000
Site: www.teofilootonimg.leg.br E-mail: cento Qteofilootoni.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei objetiva instituir o Dia da Mulher Empreendedora no Município de
Teófilo Otoni como forma de incentivar a entrada de mulheres no mundo dos negócios,
possibilitando mais debates sobre o tema.
A instituição da referida data vai além de uma comemoração simbólica no Município. Trata-se
de promoção de espaço e apoio à representatividade das mulheres teofilotoneses, que trabalham
em empresas ou seus próprios negócios, que estudam, são voluntárias em trabalhos sócias e,
ainda, precisam cuidar de seus filhos e afazeres domésticos.
A escolha do dia 19 de novembro se dá em referencia à comemoração ao Dia Mundial do
Empreendorismo Feminino criado, originalmente, pela Organização das Nações Unidas — ONU
com propósito de ampliar as oportunidades para as mulheres em meios corporativos, atingindo
não só as empreendedoras como também profissionais de diversas áreas e cargos de comando
em grandes empresas.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de fevereiro de 2022.
Eliane Moreira
Vereadora

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