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materia nº 15/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaDispõe sobre a Campanha Municipal de Incentivo ao Livro e á Cultura regional e dá outras providências.
native_id1029

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-04 Aprovado G —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DO VEREADOR JUVENAL JUNIOR
Projeto de lei 1512022
«omissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇ:
Autoria: Vereador Juvenal Junior En/05 MAD nz
CÂMARA MUNICIPAL DE TE
pro CTONI SZEnE
PROTOCOLON: 24 “Dispõe sobre a Campanha Municipal de Incentivo
DATA: 03 / v3 / q ao Livro e à Cultura regional e dá outras
providências.”
Art. 1º Fica estabelecida no Município de Teófilo Otoni, a Política Municipal de
Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura de autores regionais, que obedecerá às
disposições previstas nesta Lei e terá como objetivos:
|— Estimular a leitura e divulgação das obras e autores literários da região do Vale
do Mucuri e Jequitinhonha, em especial dos autores da Academia de Letras de
Teófilo Otoni.
Il — Incentivar a formação de uma sociedade de leitores e escritores a região;
Ill — Ampliar o acesso ao livro e obras regionais;
IV — Incentivar a produção literária e editorial;
IV — Preservar a identidade, a diversidade étnico-cultural, memória e imaginário do
povo do Nordeste Mineiro, em especial aos dos Vales do Mucuri é Jequitinhonha
VI — Fomentar a formação continuada de mediadores de leitura.
Art. 2º Para a concretização da difusão da leitura e da criação literária e editorial,
fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desenvolver programas e projetos
que cumpram o objetivo de:
|- Estimular o uso do livro como instrumento de formação da cidadania, fonte de
conhecimento e prazer, ampliação do imaginário;
Il — Incentivar o uso do livro como instrumento de difusão de valores e de fomento à
cultura da paz;
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GABINETE DO VEREADOR JUVENAL JUNIOR
|Il= Promover à circulação de livros dos autores locais, por meio de mecanismos
estabelecidos nesta Lei.
IV'= Impulsionar a escrita e impulsionar os jovens escritores nas escolas e creches
municipais.
Art. 3º Fica criado o Calendário Básico de Atividades do Livro e da Leitura no
Município de Teófilo Otoni, a ser realizado de preferência no mês de setembro,
podendo para tanto ser firmado parcerias com a Academia de Letras de Teófilo
Otoni, com as seguintes ações, dentre outras:
|- Realização de feiras, bienais, jornadas de literatura de obras e autores locais;
|l- Homenagem a escritores locais, em especial aos do Vale do Mucuri e
Jequitinhonha.
Art. 4º Poderá o Executivo Municipal através do seu órgão competente, organizar
anualmente concursos literários de contos, romances, teatro, poesia, contagem de
histórias, todos direcionados a escritores da região dos Vales do Mucuri e
Jequitinhonha, estudantes do ensino público com premiação, visando a estimular a
criação literária, e realizar campanhas de mobilização das comunidades para
difundir a importância do hábito da leitura.
Art. 5º Poderá ser firmado parcerias com entidades públicas e privadas, junto a
Academia de Letras de Teófilo Otoni, com o intuído de arrecadar e distribuir obra
dos autores locais, para os alunos da rede pública de ensino, com prioridade aos da
rede municipal.
Parágrafo Único: Poderá também ser criando na Biblioteca Municipal um espaço
especial de destaque aos autores municipais com a disponibilização de se suas
obras, em local arejado e de fácil acesso, com estantes de livros para divulgação da
cultura local para a população.
A rt. 6º. O Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de
+. Cultura, poderá realizar ações que estimulem a circulação e maior aproveitamento
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DO VEREADOR JUVENAL JUNIOR
do livro de autores locais e criar campanhas de doação de livros para distribuição
em escolas e bibliotecas públicas e comunitárias.
Art. 7º. O Executivo poderá como forma de incentivar os alunos da rede municipal
de ensino, estabelecer formas de financiamento para as editoras, em caso de
publicação de livros criados pelos alunos através dos programas de incentivo a
leitura e produção literária.
Art. 8º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias vigentes, suplementadas quando necessárias.
Art. 9º. Esta Lei será regulamentada no que couber pelo Poder Executivo.
Art. 10, Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação.
Teófilo Otoni,
e Souza Junior
JueaT
Vereador - PODEMOS
2)
x
vim CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DO VEREADOR JUVENAL JUNIOR
JUSTIFICATIVA
O Município e Teófilo Otoni, que tem seu aniversário
comemorado no dia 07 de setembro, é nascedouro de vários artistas mifiéiros, em
especial no campo da Literatura, por isso, foi fundada oficialmente em 20 de
dezembro de 2002, a Academia de Letras de Teófilo Otoni, que é composta por 30
membros entre titulares e efetivos, sendo que cada cadeira é designada
numericamente e tem um patrono imutável em homenagem a personalidades que
tenham se notabilizado nas letras, nas ciências, nas artes, na política, na educação
e/ou na imprensa.
Além de Teófilo Otoni, todo Vale do Mucuri e Vale do
Jequitinhonha possui autores que precisam ser divulgados, e sendo a nossa cidade,
polo desses dois vales, é mais que justo que a mesma seja protagonista neste tipo
de política pública.
Em que pese toda esta riqueza cultural, pouco é divulgado, e
nem mesmo fomentado em nossas crianças e adolescentes acerca de tão vasta
riqueza. A leitura é demasiadamente importante para uma boa escrita, interpretação
e desenvolvimento do senso crítico e criativo.
Assim sendo, o presente projeto se dedica a não só
reestabelecer um contato maior de alunos da rede municipal de ensino com a leitura,
mas principalmente divulgar os autores e obras regionais, como forma de aproximar
os jovens com O mundo literário, podendo ter escritores conterrâneos como
inspiração, além de divulgação e valorização da nossa cultura.

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