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"— Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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Projeto de LelS/2022
Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIK
MAR 2022
Considera deutilidade pública o órgão que menciona.
NoPregaé nte A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública para todos os fins de direito, o INSTITUTO
CULTURAL E ARTÍSTICO DE TEÓFILO OTONI (INCATO), com sede nesta cidade à Rua R
Bernarda Laender nº 209, Bairro São Diogo, inscrita no CNPJ sob nº 41.132.474/0001-74.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de março de 2022.
Vereador
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Recebido em: IOo»qe ti
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública o INSTITUTO CULTURAL E
ARTÍSTICO DE TEÓFILO OTONI (INCATO), associação de direito privado, sem finalidade
econômica e com caráter exclusivamente beneficente, assistência, educacional e cultural. O
Instituto tem como finalidade a promover eventos que priorizem a cultura local e regional e
desenvolva um espírito artístico crítico; incentivar, por meio de cursos e formações, o
desenvolvimento das artes, através das instâncias formadoras de novos artistas; valorizar os
artistas locais e regionais, difundindo suas obras e ideais; realizar mostras culturais, aproximando
os artistas locais e regionais da sociedade.
Desta forma, a Lei pretende declarar de Utilidade Pública o IN STITUTO CULTURAL E
ARTÍSTICO DE TEÓFILO OTONI (INCATO), porser a associação de amplo interesse social e
assistencial, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa.
Teófilo Otoni, 10 de março de 2022. “
Vereador
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