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materia nº 27/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaDeclara Título de Utilidade pública Municipal a Associação de Moradores do Córrego Crisólita, neste município, e dá outras providências.
native_id1041

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-07 Aprovado — —

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONUNG.
GABINETE DO VEREADOR PAULO LEITE DA JUNTA MILITAR PCdoB 65
Email - vereadorpauloleiteismDgmail.com
PROJETO DE LEI Nº SS? /2022.
Declara Título de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Moradores do
Córrego Crisólita, neste município, e dá
. outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG aprova e o Prefeito Municipal em
exercício sanciona a seguintelei:
Art. 1º Fica considerada de utilidade pública municipal para todos os fins de
direito, a instituição denominada Associação dos Moradores do Córrego
Crisólita, devidamente inscrita no CNPJ de nº 09.229.760/0001-40, com sede
administrativa na Comunidade Crisólita, zona rural de Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG, 18 de Março de 2022.
Paulo£, ite Guimarães
Vereador PCdoB 65
Anexo da Câmara Municipal de Teófilo Otoni — Minas Gerais
Rua Engenheiro Antunes, 172 — Sala 02 — Centro — (33) 98853 9505.
CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONVMG.
GABINETE DO VEREADOR PAULO LEITE DA JUNTA MILITAR PCdoB 65
E-mail — pauloleitejsm(Mgmail. com
JUSTIFICATIVA
A instituição denominada Associação dos Moradores do Córrego Crisólita é uma
organização da sociedade sem fins lucrativos e com caráter exclusivamente beneficente,
inscrito no CNPJ de nº 09.229.760/0001-40,situada na Comunidade de Crisólita na zona
rural de Teófilo Otoni/MG tem como objetivo, operar das mais diversas formas e modos,
nos âmbitos humanos, sociais, políticos, ambientais e culturais.
Portanto, por ser de relevante interesse social e preenchido os requisitos legais
requisitados necessários, combate-se pela declaração de utilidade pública.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG, 18 de Março de 2022.
Paulo Léité Guimarães
Vereador PCdoB 65
Anexo da Câmara Municipal de Teófilo Otoni — Minas Gerais
Rua Engenheiro Antunes, 172 — Sala 02 — Centro — (33) 98853 9595.

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