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materia nº 31/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-04-11
EmentaInstitui sobre a semana da Conscientização da Síndrome de Tourette, cria o Dia do Portador da Síndrome de Tourette no Município de Teófilo Otoni e dá outras providencias.
native_id1045

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-07 Retirado de votação pedido de vista (art. 186 e 94 -REGI) — —
2022-06-03 Enviado ao autor para adequação — —

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texto original #

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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Vereador Branquinho
ÂMARA Mi JNICIPAL DE TEÓFILO QTONI
CÂMARA MU; Ê 5
ni PROJETO DE LEI Nº DS! 2022
PROTOCOLO j
DATA: AD Ze
EMENTA: “Institui sobre a semana da Conscientização da
Síndrome de Tourette, cria o Dia do Portador da Sindrome de
Tourette no Município de Teófilo Otoni e dá outras
providências”.
ART. 1º Fica instituída a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
SÍNDROME DE TOURETTE” a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do
mês de junho de cada ano com encerramento no dia 7 de junho.
ART. 2º Considera-se Síndrome de Tourette o distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado
por tiques múltiplos, motores ou vocais, que persistem por mais de um ano, geralmente
se instalam na infância. É uma doença neurológica onde acontece um comprometimento
psicossocial, causando um impacto significativo na vida dos portadores e familiares.
ART. 3º Fica criado o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Tourette a ser celebrado no dia
7 de junho passando a integrar o calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no
Município de Teófilo Otoni.
ART. 4º Durante as comemorações poderão ser realizados eventos, palestras, seminários e
debates relacionados às atividades desenvolvidas sobre a Síndrome de Tourette.
ART. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
ART. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no queoiéção, LEGISLAÇÃO EJ USTIÇ
ART. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ála das Sessões, LL-dêe abril de 2022.
Vereador SIDNEI SANTOS DA SILVA
(BRANQUINHO) PC do B
Rua Engenheiro Antunes, 172 - Centro - CEP: 39800-001 Fone: (33)98832-0473
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Vereador Branquinho
JUSTIFICATIVA
É com muita satisfação que me dirijo à Vossas Excelências, c ao mesmo tempo estou
apresentando o presente Projeto de Lei que propõe a semana de conscientização da Sindrome de
Tourette e consequentemente criar o dia municipal do portador da Síndrome de Tourette, a ser
celebrado no dia 7 de junho de cada ano. É de suma importância este projeto de Lei, pois, embora
sejam menos frequentes, os sintomas que tornam a sídrome mais conhecida são os que envolvem
o uso involuntário de palavras e gestos obscenos etc, esses sintomas provocam alto nível de
estresse aos pacientes, e o sofrimento € frustração que eles experimentam é visível.
Sindrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado por tiques
múltiplos, motores ou vocais, que persistem por mais de um ano, geralmente se instalam na
infância.
Os sintomas que tomaram a síndrome mais conhecida são os que envolvem o uso
involuntário de palavras (coprolalia) e gestos (copropaxia), a formulação de insultos, a repetição
de um som, palavra ou frase dita por outra pessoa (ecolalia).
É um tema de grande relevância, e peço apoio relevância, peço apoio e voto dos
nobres pares para aprovação do projeto de lei apresentado.
Vercador Sidnei Santos da Silva (BRANQUINHO)
PCdoB
Rua Engenheiro Antunes, 172 - Centro - CEP: 39800-001 Fone: (33)98832-0473

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