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CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONYMG.
GABINETE DO VEREADOR PAULO LEITE DA JUNTA MILITAR PCdoB 65
E-mail — pauloleiteismOgmail.com
À Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTK, .
PROJETO DE LEI Nº Rá 1/2022.
Dispõe sobre a criação do Dia
Municipal de Combate às Perdas
Gestacionais.
4 Câmara Municipal de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 4º: Fica instituído o Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais, a
ser celebrado, anualmente, no dia 15 de outubro.
Art. 2º: A Secretaria Municipal de Saúde e outros órgãos municipais poderão
desenvolver campanhas educativas de orientação sobre as perdas
gestacienais e sobre os meios de diagnósticos e terapêuticos disponíveis para
reverter este problema.
Art. 3º: O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 4º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Téótiio Otoni-MG, 17 de Maio de 2022.
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Anexo |
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Secretária
CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONUMG.
GABINETE DO VEREADOR PAULO LEITE DA JUNTA MILITAR PCdoB 65
E-mail - pauloleiteism gmail.com
JUSTIFICATIVA
O termo perda gestacional é utilizado quando ocorre a interrupção
de uma gestação, ou com óbito neonatal (primeiros 28 dias de vida). As causas
de perdas gestacionais são várias: genéticas, anatômicas, hormonais,
ambientais, imunológicas, doenças maternas, malformações fetais,
complicações da própria gestação, má assistência pré-natal, má assistência
neonatal e, em alguns casos, causas desconhecidas.
Um grande número de perdas gestacionais poderia ser evitado com
ações simples como o aconselhamento pré-concepcional, a investigação
precoce dos motivos das perdas e a melhoria na assistência pré-natal e
neonatal.
A celebração dessa data busca sensibilizar a sociedade para o
problema enfrentado por muitos casais e busca também conscientizar as
autoridades de saúde para prestarem mais atenção à importante questão da
mortalidade perinatal e abortos que levam a abalos maternos e a perda de
vidas.
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Paulo Leite Guimarães
Vereador
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