br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 53/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo municipal a conceder subvenção social ao Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales de Teófilo Otoni e, dá outras providências.
native_id1067

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-08 Aprovado G —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTON
Gabinete do Prefeito
Comissão A Comissão,
LEGISLAÇÃO E JUSTI; PROJETO DE LEI NºSo[2022E
“Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder
subvenção social ao Instituto de Arte, Cultura e
Educação dos Três Vales de Teófilo
<
Otoni e dá
outras providências” i
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVOU E, O PREFEITO SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art, 1º, Fica o Município de Teófilo Otoni autorizado a conceder subvenção social, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales; inscrito no
CNPJ nº 40.256.168/0001-87 e, com sede em Teófilo Otóni, em apoio às suas atividades institucionais
desenvolvidas pelo mesmo, em especial, para apoio à produção de obra cinematográfica de longa
metragem /filme "ARGENTINA", difundindo a cultura em nosso Município de região,
Art, 2º. A concessão da subvenção à associação cultural de que trata a presente lei, se dará
em parcela única a ser creditada na conta corrente do benefiiciário, sem prejuízo da
|
goncessão de demais subvenções autorizadas por leis específicas.
. Pt ia !
Art. 3º - O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e à aplicação
do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no convênio, assegurado o Interesse público
de acordo Marco Regulatório, cabendo ainda, ao beneficiário, a devida prestação de contas dos
recursos recebidos.
Art. 3º, Fica autorizada a abertura de créditos adicionais ou especiais ao orçamento vigente,
até o montante descrito nessa lei, para atender as despesas decorrentes da mesma.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Teófilo Otoni MG, 28 de abril de 2022,
ISTA SUCUPIRA
o nicípio de Teófilo: Otoni.
Câmara Municipal de Teófilo oton
DANIEL
Prefeito do
Anexo Protocolo Nº |
Data 2) Tas
Hora Lag
Secretária
Av. Luiz Boali Porto Salmann, 230
-
Centro - Teófilo Otoni - MG - CEP: 39.802-900
ste: Www.teofilootoni.mg.gov.br- emir gabinete Dteofilootonimg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
Exmo Sr. Presidente,
Demais integrantes desta egrégia Casa Legislativa.
Venho, por meio deste, apresentar a presente proposição consiste em concessão de
subvenção social ao Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales, inscrito no CNPJ nº
40.256.168/0001-87, devidamente regular perante cadastro CNPJ e demais registros, com vistas ;a
apoiar produção de obra cinematográfica de longa metragem/filme “ARGENTINA”, jdifundindo a cultura em nosso Município de região. : Ex i
id
O Instituto que se pretende beneficiar é merecedor do respeito e apoio do Município que tem nas representações dos seus trabalhos a formação da identidade cultural, além de possuir reconhecimento da comunidade de Teófilo Otoni como Instituto sério e comprometido com a Cultura,
A arte produz novas formas de ver e pensar, à vida, ela ;é uma, transformação da realidade. E, nesse sentido, é fundamental para todos e todas. O. Instituto apresenta próposta para
produção de filme longa metragem com raízes locais é regionais, O que podemos verificar na
apresentação do Plano de Trabalho anexo.
Esperamos essa Casa Legislativa se digne de apreciar e aprovar a proposição que ora
apresentamos, como inegável ação de incentivo à cultura local e regional; ps |
Teófilo Otoni/MG, 28 de Abril de 2022.
ISTA SUCUPIRA -
Prefeito do Município de Teófilo Otoni
Av. Luiz Boali Porto Salmann, 230 - Centro - Teófilo Otoni - MG- CEP; 39,802-900] do afdi ste www teofilootoni mp.gov.br .emai: gabinete Oteofilootoniims.gov.br

open original →