texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
efeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
A
PROJETO DE LEINO. À) SG [2022
Em 12 SET 207
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
social no montante de até R$ 30.000,00 ao Instituto
Cultural e Artístico de Teófilo Otoni — INCATO e, dá
outras providências.
A
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social no
montante de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o INSTITUTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE
TEÓFILO OTONI — INCATO, entidade sem fins lucrativos, atuante do setor cultural e inscrita no CNPJ
sob nº 41.132.474/0001-74, localizado na Rua Bernarda Laender, nº 209, Bairro São Diogo, CEP:
39.803-013, neste Município, objetivando o custeio das ações da realização do Projeto PEDACINHO DO
CEU - que proporcionará oficinas gratuitas de diversas modalidades artísticas a crianças e
adolescentes de 07 a 15 anos de idade e, será realizado no bairro Viriato no espaço denominado Praça
do Céu (Céu das artes).
Art. 2º - A concessão de subvenção para a entidade Jnstituto Cultural e Artístico de
Teófilo Otoni — INCATO, de que trata esta lei, dar-se-á em parcela única a ser creditada na conta
corrente da beneficiária, sem prejuízo da concessão e demais subvenções autorizadas em leis
específicas.
Art. 3º - O Convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de
estabelecer a prestação de contas da subvenção no término do convênio.
A Art. 4º - Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as
despesas decorrentes da execução desta lei,
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni, 06 de Julho de 2022.
DANIEL TA SUCUPIRA
Prefeito do Municipio de Teófilo Otoni
Câmara Municipal de Teófilo Otor.
Anexo!
Protocolo Nºa
MBA
Data O. JOÁ |2222..
ia .
Hora
Secretária
open original →