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materia nº 90/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaConsidera de utilidade pública municipal instituição que menciona e dá outras providências (Sindicato dos Garis, Agentes de Limpeza e Catadores de materiais recicláveis).
native_id1104

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-03 Retirado de votação pelo autor — —
2022-09-22 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça — —
2022-09-15 Parecer favorável da Procuradoria Jurídica — —
2022-09-13 Aguardando Parecer da Procuradoria Jurídica — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL GUSMÃO
ua Engenheiro Antunes, 172, Centro, CEP 39800-019 E-mail:
vereadorgabrielgusmaoBgmail.com.br
- 090
AOvgissã cosE
TO DE LEI Nº À
/2022
E
REDAÇÃO
Em 12 SET IM Considera de utilidade pública municipal
instituição que menciona e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins,
o Sindicato dos Garis, Agentes de Limpeza e Catadores de Materiais Recicláveis do
Nordeste Mineiro, com sede à Rua Padre Virgulino, nº 47, Centro de Teófilo Otoni,
inscrita no CNPJ sob o nº. 23.506.064/0001-64.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2022.
Vofendor Gabriel tuiseção
Republicandós
tâmara Municipal de Teófilo Oton.
Anexo
Protocolo Nº |
Data JS JOR
Hora, "HOtao
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR GABRIEL GUSMÃO
Rua Engenheiro Antunes, 172, Centro, CEP 39800-019 E-mail:
vereadorgabrielgusmaoBgmail.com.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição encontra-se acompanhada dos documentos
necessários para o seu regular processamento e, de forma inconteste, se
mostra útil para que a Instituição descrita na proposta do artigo 1º possa
gozar do pleno direito de ver reconhecido o seu titulo de Utilidade Pública.
Municipal.
Sendo só para o momento, na certeza de contar com o voto favorável
dos Pares componentes desta E. Casa Legislativa, despeço-me reiterando
votos de elevada estima e consideração.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2022.
pci GUSMÃO
CAP VEREADO
UBLICANo
Vergádor Gabriel Gusmão
Republicano
FÃS

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