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vo Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Gabriel Gusmão
“AÇÃO E JUSTIÇ,
É)
PROJETO DE LEI Nº [9,5 /2021
“Institui no âmbito do Municípid
“de Teófilo
Otoni, o Programa Doadores do Futuro, e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Teófilo Otoni, o
Programa Doadores do Futuro, a ser realizado nas escolas da rede pública
municipal de ensino.
Art.2º.0 Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar
Os alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação
voluntária de sangue.
Art3.0 Programa consiste na promoção de cursos, seminários e
campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das
escolas, durante o período de aulas, visando à orientação e conscientização
acerca da importância da doação de sangue e, para sua consecução, fica
facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia/ saúde,
Art4.0 Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art.5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL Di HEyrio
PROTOCOLO Nº;
ereador Gabriel Gulsmã DATA: dd 4 01 492024
Republicanos
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