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materia nº 19/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaDispõe sobre denominação de Logradouro Público - Travessa Breno Rievers.
native_id1128

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-01 Aprovado — —

Documents (1)

texto original #

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e Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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GABINETE DO VEREADOR DIOGO FERREIRA
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
ol
PROJETO DE LEI Nº 12021
“Dispõe sobre denominação de logradouro
público.”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica denominada Travessa Breno Rievers no Bairro Santa Clara.
Art. 2º- A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni- PMTO providenciará a
colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às
Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA, Companhia Energética de Minas gerais - CEMIG, Companhias de
telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 21 de janeiro de 2021.
Sa Y
Sum da Silva v
Vereador
+ Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇ/
m nl Rev 20
Recebidoem: AAUol
 Aesicente =)âmara
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR DIOGO FERREIRA
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
Justificativa
O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo denominar oficialmente de
travessa Breno Rievers a escadaria localizada oblíqua a Rua Aristóteles Dantas
Guimarães no bairro Santa Clara, legalizando e incluindo a localidade no zoneamento
urbano do nosso município.
Tal localidade é uma escadaria com potencialidade para construção de rampa
para via, não possuindo denominação oficial o que impede os moradores locais de
receberem correspondência e vários outros benefícios, bem como a instalação de
padrões e cavaletes de água na base da escadaria.
Pela quantidade de casas já construídas e futuras planejadas, faz-se necessário
a regularização do local.
O nome foi escolhida em comum acordo dos moradores da rua, sendo este
nome em homenagem a Breno Rievers conforme certidão de óbito anexo.
Colocamos em apreciação dos nobres Edis desta Casa Legislativa, o projeto de
lei em pauta.
Teófilo Otoni, 21 de janeiro de 2021.
Diogo Ferreira da Silva
Vereador

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