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- Câmara Municipal de Teófilo Otoni
LESS Praça Tiradentes, 170, centro CEP: 39.800-000
id Site: www.teofilootoni.mg.leg.br / E-mail: vaniaresende(Dteofilootoni.mg.leg.br
Gabinete da Vereadora Vânia Resende
a,
PROJETO DE LEINº O? 2021
“Institui no âmbito do município de
Teófilo Otoni o programa “Aluno
Voluntário”, disciplina seu funcionamento
e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica instituído no Município de Teófilo Otoni o programa “Aluno
voluntário”, que consiste em levar às ruas os alunos da rede pública de ensino, para
realização de mutirão voluntário de prevenção e combate à Dengue.
Art.2º. O mutirão deverá ser realizado pelos alunos juntamente com professores
e profissionais da área capacitados, usando equipamentos de proteção individual, os
chamados EPIs, e deverá ocorrer, preferencialmente, nos períodos de maior
proliferação do mosquito, tendo como objetivo a conscientização sobre os perigos da
Dengue.
Art.3º. Todo o material reciclável coletado na campanha será entregue a
empresas que realizem o trabalho de compra do mesmo e revertido em dinheiro que será
empenhado em projetos que venham a ocorrer nas escolas participantes.
Art.4º. A Prefeitura Municipal, através de seu órgão competente, se encarregará
de regulamentar o cumprimento desta lei.
Art.Sº. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE per OTONI
PROTOCOLON?:
para: JO j92 , 91
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Vos AS tá
VÂNIA RESENDE
VEREADORA REDE
Sala das Sessões, 08 de Fevereiro de 2021.
'Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170, centro CEP: 39.800-000
À Sm Site: www.teofilootoni.mg.leg.br / E-mail: vaniaresende(Bteofilootoni.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
Esse Projeto de Lei é de grande necessidade, uma vez que coloca os alunos
engajados nessa campanha de combate à dengue no Município de Teófilo Otoni.
Faz-se justo e necessário a aprovação deste projeto, pois trará inúmeros benefícios
à população.
Sala das Sessões, 08 de Fevereiro de 2021.
VÂNIA RESENDE
VEREADORA REDE
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