br-locleg corpus explorer

← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 40/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaDispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência.
native_id1149

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-04 Aprovado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
oO
Projeto de Lei nº /2021
Dispõe sobre a denominação do Centro de
Referência de Atendimento à Mulher em Situação
de Violência
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e o Prefeito Municipal sanciona:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a denominar o Centro de Referência de
Atendimento à Mulher em Situação de Violência, a ser criado pelo mesmo, de Maria Nunes
Guimarães.
Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 02 de março de 2021.
Sergio Franca Cardoso
Vereador — PT
tis di nAtide
+ Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇ; ago |
“toco? OZ Qu
ra. 7/2085: HE
Anexo | - Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 25, Centro - CEP: 88800-019
Fone: (033) 8701-8389 E-mail: ver.serginhodaagropecuariaBgmail.com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
Justificativa
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência será
um espaço destinado para acolhimento as mulheres vítimas de violência com o fito de
promover os meios de fortalecimento de sua autoestima.
Será importante equipamento da política de prevenção e enfrentamento à
violência contra a mulher.
O nome escolhido da Sra. Maria Nunes Guimarães para batizar o referido Centro,
trata-se de homenagem e reconhecimento a uma trabalhadora recentemente teve ceifada a
vida de forma muito trágica, objeto ainda de investigação da Polícia Civil, mas com
características de crimes de feminicídio.
Portanto, entendemos ser justa a presente homenagem, razão pela qual rogamos
o apoio da edilidade na aprovação da presente propositura.
Sala de Sessões, 02 de março de 2021.
Sergio Maq anca Cardoso
Vertador — PT
+ Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇ
Anexo | - Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 25, Centro - CEP: 39800-019
Fone: (033) 98701-389 E-mail: ver serginhodaagropecuariaB gmail.com

open original →