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materia nº 55/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaDispõe sobre a criação da semana de conscientização da endometriose e dá outras providencias.
native_id1165

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-08 Aprovado G —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

VE sa,
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
e 055
prOTOCOLONS: 4/9
DATA: 93 103/0804) “Dispõe sobre a criação da “Semana de
Conscientização da Endometriose” e dá outras
HORA: — LÍ:05 providências.
A Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
doca RIA
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 2º A "Semana de Conscientização da Endometriose" passa a fazer parte do
Calendário Oficial de Eventos do Município;
Art. 3º Poderá ser realizada no município a “Marcha Mundial pela
Conscientização da Endometriose”.
Parágrafo Único: O dia da realização da “Marcha Mundial pela Conscientização
da Endometriose” será definido de acordo com o calendário mundial da EndoMarcha.
Art. 4º Os objetivos da Semana de Conscientização da Endometriose são:
| — chamar a atenção para o problema da endometriose;
Il — promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e
legais relacionadas à endometriose;
IH — conscientizar as portadoras de endometriose para que busquem o
tratamento logo no início dos sintomas;
IV — contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso
universal e equitativo aos serviços públicos pelas portadoras de endometriose;
V — sensibilizar os setores da sociedade para que compreendam e apoiem as
mulheres que são portadoras da endometriose.
VI — divulgar, prestar informações e orientar mulheres que busquem alternativas
para a infertilidade.
Rua Engenheiro Antunes, 172,Gab.24,Centro, CEP39800-019 Fone: (033) 98858-0116
Site: www.cmto.mg.gov.br/ E-mail:gab.vereadorsgtharleiDgmail.com
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de março de 2021.
(usa prod?
a Araújo
Vereador - Patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172,Gab.24,Centro, CEP39800-019 Fone: (033) 98858-0116
Site: www.cmto.mg.gov.br/ E-mail:gab.vereadorsgtharleidgmail.com
JUSTIFICATIVA
A endometriose é uma afecção inflamatória provocada por células do endométrio
que, em vez de serem expelidas, migram no sentido oposto e caem nos ovários ou na
cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.
Endometriose profunda é a forma mais grave da doença. As causas ainda não
estão bem estabelecidas. Uma das hipóteses é que parte do sangue reflua através das
trompas durante a menstruação e se deposite em outros órgãos. Outra hipótese é que
a causa seja genética e esteja relacionada com possíveis deficiências do sistema
imunológico.
A endometriose pode ser assintomática, entre os sintomas estão:
- À dismenorreia — cólica menstrual que, com a evolução da doença, aumenta de
intensidade e pode incapacitar as mulheres de exercerem suas atividades habituais;
-Dispareunia — dor durante as relações sexuais;
- Dor e sangramento intestinais e urinários durante a menstruação;
- Infertilidade.
Diante da suspeita de endometriose, o exame ginecológico clínico é o primeiro
passo para o diagnóstico, que pode ser confirmado por exames laboratoriais e de
imagem.
A endometriose afeta a qualidade de vida da mulher, afetando também suas
relações pessoais e profissionais e apesar da gravidade da doença e do grande
número de mulheres que sofrem com este mal, a desinformação a respeito do assunto
leva ao diagnóstico tardio, piorando as condições de tratamento e prolongando o
sofrimento.
Rua Engenheiro Antunes, 172,Gab.24,Centro, CEP39800-019 Fone: (033) 98858-0116
Site: www.emto.mg.gov.br/ E-mail:gab.vereadorsgtharleiOgmail.com
da)
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
S: GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
Anualmente no mês de março é realizada a Marcha Mundial pela
Conscientização da Endometriose e tem como objetivo chamar atenção dos
governantes e conscientizar a população sobre esta doença.
De acordo com a Associação Brasileira de endometriose a doença atinge de
10% a 15% das mulheres em idade de reprodução (dos 15 aos 45 anos), que
acometeaproximadamente 6,5 milhões no Brasil e mais de 176 milhões de mulheres no
mundo
Diante de todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para que juntos
possamos aprovar este Projeto de Lei.
Teófilo Otoni, 10 de março de 2021.
Patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172,Gab.24,Centro, CEP39800-019 Fone: (033) 98858-0116
Site: www.cmto.mg.gov.br/ E-mail:gab.vereadorsgtharleidgmail.com

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