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materia nº 57/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaDispõe sobre criação do Programa de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Município de Teófilo Otoni e dá outras providencias.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-04 Aprovado G —

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texto original #

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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
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Data OG 103 109! Prevenção ao Acidente Vascu erebral — AVC, no
Hora (3:43
Município de Teófilo Otoni e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Teófilo Otoni, o Programa Municipal
de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, com a finalidade de desenvolver
ações de prevenção à doença.
Art. 2º - São objetivos do Programa Municipal de Prevenção ao AVC:
| — promover ações educativas em saúde e sobre a prevenção do AVC,
através de palestras, discussões, eventos e rodas de debate com
especialistas a respeito da qualidade de vida, complicações e demais
agravantes para a ocorrência do AVC;
Il — realizar campanhas de prevenção da doença;
Ill — promover orientação técnica para pessoas suscetíveis de risco;
IV — elaborar cartilha educativa com orientações de prevenção da doença;
V — exposição informativa sobre os serviços de saúde e a importância de
acompanhamento de rotina na rede de atenção à saúde no município;
VI - promover mutirão para realização de exames preventivos.
VIH — outras atividades correlatas ao terra.
8 1º - O disposto nos incisos |, II, Ill, V e VII, do artigo 2º, será realizado
através de cronograma planejado e organizado pela Secretaria Municipal de Saúde,
com execução das ações ao longo de cada ano.
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab.24, Centro, CEP 39800-019 Fone: (033) 98858-0116
. Site: www.cmto.mg.gov.br À E-mail: gab.vereadorsgtharleidgmail.com
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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cronograma planejado e organizado pela Secretaria Municipal de Saúde, com a
finalidade de diagnosticar e tratar precocemente a população acima dos 50 anos de
O disposto nos incisos IV e VI, do artigo 2º, será realizado através de
idade, susceptíveis ao risco de um Acidente Vascular Cerebral - AVC
Art. 3º - O cronograma disposto no $2º do artigo 2º deverá ser executado no
dia 29 de outubro de cada ano, data que se comemora o Dia Mundial de Combate ao
AVC.
Art. 4º - As ações pertinentes ao Programa Municipal de Prevenção ao AVC
poderão ser desenvolvidas por equipe multidisciplinar, nos diferentes níveis de atenção
à saúde.
O Poder Executivo promoverá ações integradas entre os seus
Art. 5º -
órgãos competentes e as entidades afins para consecução do programa implantado
podendo celebrar convênios ou termos de cooperação com outros órgãos públicos
bem como instituições privadas
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, com eficácia de execução a
partir do exercício subsequente ao da data de publicação desta Lei
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 7º -
Sala das Sessões, 05 de março de 2021
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Vereador - Patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab.24, Centro, CEP 39800-019 Fone: (033) 98858-0116
Site: www.cmto.mg.gov.br/ E-mail: gab.vereadorsgtharleiBgmail.com
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
SS. GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Sociedade Brasileira de Doenças Cerebrovasculares, o
Acidente Vascular Cerebral (AVC) é a principal causa de incapacidade no mundo e a
segunda doença que mais mata brasileiros, podendo ser definido como o surgimento
de um déficit neurológico súbito, sendo causado por um problema nos vasos
sanguíneos do sistema nervoso central.
A pesquisa mostra que aproximadamente 70% das pessoas não conseguem
retornar suas atividades após um AVC devido às sequelas, e ainda, 50% ficam em
estado de dependência de outras pessoas para as atividades do dia a dia.
O AVC pode ocorrer nas mais diversas faixas de idade, inclusive em crianças,
contudo, atinge com mais frequência indivíduos acima de 60 anos.
A Organização Mundial de AVC (World Stroke Organization) prevê que uma a
cada seis pessoas no mundo terá um AVC ao longo de sua vida. É crescente o número
de jovens que são acometidos de AVC e ocorrendo em 10% de pacientes com menos
de 55 anos.
De acordo com a Agência Brasil, Dentre as principais causas de morte no Brasil,
o AVC está em segundo lugar, atrás apenas dos óbitos por doenças cardíacas
isquêmicas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2017 foram registrados
101,1 mil óbitos pela doença.
A situação é tão preocupante que o Ministério da Saúde fez uma consulta pública
sobre a Linha de Cuidado do Adulto com Acidente Cerebral Vascular (AVC), por meio
de formulário eletrônico (google). As sugestões puderam ser enviadas no período de 19
de dezembro de 2019 a 17 de janeiro de 2020. Um dos objetivos da consulta pública foi
o foco no cuidado da pessoa, além do fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde
(RAS) com a integração de ações.
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab.24, Centro, CEP 39800-019 Fone: (033) 98858-0116
Site: www.cmto.mg.gov.br/ E-mail: gab.vereadorsgtharleiOgmail.com
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Assim, a presente propositura justifica-se pela necessidade de conscientizar a
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
população sobre os riscos desta grave doença, bem como, oportunizar o conhecimento
de informações de prevenção de suma relevância à sociedade, haja vista, será feito por
equipe multidisciplinar com conhecimento técnico.
Diante de todo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para que juntos possamos
aprovar este Projeto de Lei.
Teófilo Otoni, 05 de março de 2021.
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Patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab.24, Centro, CEP 39800-019 Fone: (033) 98858-0116
Site: www.emto.mg.gov.br/ E-mail: gab.vereadorsgtharleidgmail.com

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