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materia nº 63/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Instituto de Arte, Cultura e Educação dos Três Vales, e dá outras providências.
native_id1173

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-10 Aprovado G —

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texto original #

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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 3536 4000
Site: www.teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: teofilootoniQ&teofilootoni.mg.leg.br
Gabinete do Vereador Fábio Lemes
No
PROJETO DE LEI 2021
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O
INSTITUTO DE ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO
DOS TRES VALES” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, o
INSTITUTO DE ARTE, CULTURA E EDUCACAO DOS TRES VALES também
designado pela sigla IACE-TV, inscrito no CNPJ sob o número 40.256.168/0001-87,
constituído em 06 de Novembro de 2020, com sede à Rua Otávio Oliveira Horta, nº 227,
Bauro Castro Pires, CEP 39.801-680, no município de Teófilo Otoni-MG.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Teófilo Otoni, 06 de abril de 202] comissão LE -
TIS TIC;
Recebido em: ekde04q 1
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 3536 4000
Site: www.teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: teofilootoni&teofilootoni.mg.leg.br
Gabinete do Vereador Fábio Lemes
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública o INSTITUTO DE ARTE,
CULTURA E EDUCAÇÃO DOS TRÊS VALES”, associação privada, sem finalidade
econômica e com caráter exclusivamente beneficente, assistencial, educacional e cultural. À
Associação tem como finalidade a promoção da arte, educação, cultura, tecnologia,
sustentabilidade ambiental e ainda, defesa e conservação do patrimônio Histórico e Artístico.
Ante o exposto, sendo a Associação INSTITUTO DE ARTE, CULTURA E
EDUCAÇÃO DOS TRÊS VALES de amplo interesse social e assistencial, e, cumpridos os
demais requisitos legais, nos moldes da documentação anexa, este signatário conta com o
apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Teófilo Otoni, 06 de abril de 2021
Recebido em:
OLde 24 deÉ)
Secretaria O Câmara — Caneta
Fábio Lemes
Vereador
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ARROIOS tia

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