PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº V ( 5 DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no
montante de até 30.000,00 (trinta mil reais) ao Instituto
Cultural In-Cena para execução de evento sociocultural
FESTTO/2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Público Executivo a conceder subvenção social
no montante de até 30.000,00 (trinta mil reais) ao Instituto Cultural In-Cena, inscrito no
CNPJ sob o nº 18.304.255/0001-03, que será utilizado para execução e realização da
edição do FESTTO/2021.
Art. 2º - A concessão de subvenção para a mencionada Instituição, de que trata
esta Lei, se dará em parcela única a ser creditada na conta corrente da beneficiária, sem
prejuízos da concessão de demais subvenções autorizadas em leis específicas.
Art. 3º - O Convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de
estabelecer plano de trabalho e a prestação de contas da subvenção na forma da Lei Nº
13.019/2014.
Art. 4º - Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais no
orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da execução desta lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Teófilo Otoni, 30 de abril de 2021.
: Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇY
| 20721 DANIEL BATISTA SUCUPIRA
Prefeito do Mudicípio de Teófilo Otoni
fecluido 30/H
”
615%
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
Exmo Sr. Presidente,
Demais integrantes desta egrégia Casa Legislativa
Venho, por meio deste, apresentar a presente proposição consiste em concessão de
subvenção social ao Instituto Cultural In-Cena, devidamente regular perante cadastro
CNPJ e demais registros, com vistas a realizar o evento sociocultural FESTTO/2021.
O FESTTO - Festival Nacional de Teatro de Teófilo Otoni é atualmente o mais
importante festival no Vale do Mucuri e um dos mais importantes do estado de Minas
Gerais, destacando o município no cenário regional e nacional.
O FESTTO faz parte do calendário cultural oficial do município. Em 2021 ocorrerá a
sua 10º edição, com data prevista para ocorrer com início no mês de junho encerrando
no mês de novembro do corrente ano. Além de toda a importância cultural, o projeto se
justifica ainda pela importância socioeconômica, que gerará empregos no meio artístico.
O Instituto Cultural In-Cena é merecedor do respeito e apoio do Município que tem nas
representações dos seus trabalhos a formação da identidade cultural e reconhecimento
da comunidade de Teófilo Otoni como Instituto sério e comprometido com a Cultura.
A Resistência em meios às dificuldades é comprovada com a capacidade do In-Cena de
se reinventar. Com o tema 2021: “Ancestralidade”, o Instituto propõe um diálogo que
possibilite construções coletivas, tendo a arte como ferramenta transformadora. Em
meio à Pandemia do vírus SARS-COV-2 (“Coronavírus”), causador da doença COVID-
19, fato vivenciado no momento por todo o mundo, o projeto do FESTTO se reinventa
neste ano de 2021 e traz a geração de empregos por maior tempo de execução do projeto
e um novo olhar sobre a importância da arte para as pessoas.
A arte produz novas formas de ver e pensar a vida, ela é uma transformação da
realidade. E, nesse sentido, é fundamental para todos e todas. O Instituto In-Cena
apresenta na proposta para 2021, além de ações virtuais interativas e gratuitas a todos e
todas, a realização de 20 ações/intervenções artísticas, culturais e educacionais, em
formato on-line e/ou presenciais de acordo com as medidas e orientações sanitárias de
cada momento, como espetáculos teatrais, oficinas, rodas de conversa, apresentações
musicais, contações de história, leituras dramáticas, e outros formatos de ações que
poderão ser alinhadas entre os artistas e a instituição em busca do melhor resultado para
o público, o que será apresentado na fase de elaboração do Plano de Trabalho.
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Destaca-se ainda que outros grupos artísticos da cidade de Teófilo Otoni e região serão
envolvidos, e ainda grupos nacionais, através da ação proposta pelo Instituto e
apresentada a este Município, intitulada “Corre da Semana no FESTTO”, mostrando a
amplitude e compromisso do Instituto In-Cena em interagir com os demais grupos
artísticos interessados em participar.
Esta egrégia Casa Legislativa é conhecedora e apoiadora do FESTTO desde a primeira
edição do evento, e não restam dúvidas da importância da continuidade do apoio do
Município para a realização do FESTTO/2021.
Teófilo Otoni/MG, 30 de Abril de 2021.
DANIEL BATISTA SUCUPIRA
Prefeito do Mudicípio de Teófilo Otoni