Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
PROJETO DE LEINO CNT ,2021
Dispõe sobre a “Semana do Consumo Consciente de
Energia Elétrica” e dá outras providências.
omissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
- PiBsidente
Art. 1º Fica instituída a última semana do mês de maio como a “Semana do
Consumo Consciente de Energia Elétrica”, a ser realizada anualmente no município.
Art. 2º A "Semana do Consumo Consciente de Energia Elétrica" passa a fazer
parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º No dia 29 de maio, data estabelecida como o “Dia Mundial da Energia
Elétrica”, deverá ser comemorada com eventos de conscientização da população para o
consumo consciente da energia elétrica.
$ 1º No dia 29 de maio, dedicado ao Dia Mundial da Energia Elétrica, o município,
através da Secretaria de Educação, deverá promover eventos de conscientização nas
escolas municipais com palestras e distribuição de cartilhas lúdicas, para a
conscientização das crianças e adolescentes, acerca do uso consciente da energia
elétrica.
8 2º A data poderá ser antecipada ou postergada, a critério da Secretaria de
Educação, caso não seja dia útil do calendário escolar.
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Rua Engenheiro Antunes, 172,Gab.24,Centro, CEP3980 EE. e 98858; ETA e
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
Art. 4º São objetivos da Semana do Consumo Consciente de energia Elétrica:
| — conscientizar a população acerca da necessidade de evitar o consumo
desnecessário de energia elétrica;
Ill — promover palestras e divulgação de ações preventivas, capazes de trazer
benefícios para a população e para o meio ambiente;
ll — conscientizar a população que o uso consciente da energia elétrica ajuda na
redução de apagões e sobre carga de energia;
IV — distribuição de cartilhas com dicas do consumo consciente, demonstrando
atitudes que geram grande desperdício de energia elétrica;
V | - conscientizar de forma lúdica, crianças e adolescentes, a fim de estimular o
interesse e atenção ao tema proposto.
Art. 5º O Executivo Municipal poderá firmar parceria com a Companhia de Energia
Elétrica de Minas Gerais — CEMIG, com a finalidade de produzir material e palestras
educativas.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2021.
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Sargento Harleiga a Araújo
Vereador - Patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172,Gab.24,Centro, CEP39800-019 Fone: (033) 98858-0116
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que Institui a “Semana do Consumo Consciente de
Energia Elétrica”, e tem por finalidade a conscientização da população acerca do dever
de cada indivíduo de evitar o desperdício no consumo da energia elétrica.
De acordo com dados da ONU, quase 1 (um) bilhão de pessoas em todo o mundo
ainda não possuem acesso à eletricidade. A estastística é preocupante considerando que
esse recurso é de suma importância para a vida e o progresso humano.
O acesso à energia elétrica é essencial para serviços como a educação, saúde e
gera desenvolvimento tornando as cidades mais seguras, ou seja, a energia é propulsora
de investimentos, inovações e desenvolvimento das sociedades.
Em recente relatório, o Banco Mundial divulgou que 10% da população não acesso
a energia, o que corresponde a 840 milhões de pessoas no mundo.
De acordo com IEMA (Instituto de Energia e Meio Ambiente), quase 1 milhão de
pessoas não têm acesso à energia elétrica na Amazônia.
Assim, é fundamental, além de ter acesso, preservar e usufruir da energia de
maneira consciente. No dia 29 de maio, Dia Mundial da Energia Elétrica é uma data
simbólica para que todos nós, para que possamos refletir sobre o consumo consciente
deste recurso.
Portanto, a conscientização da populaçao é de extrema importância para incentivar
a economia de energia elétrica no município.
Diante de todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para que juntos
possamos aprovar este Prcjeto de Lei.
Teófilo Otoni, 20 de abril de 2021.
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Patriota
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