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materia nº 81/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências - Rua Dalva de Souza Mota - bairro Morada do Vale.
native_id1189

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-28 Aguardando Parecer da Procuradoria Jurídica — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

E. |
PROJETO DE LEI Nº /2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica denominada Rua Dalva de Sousa Mota, atual logradouro público
informalmente denominado Rua 1, no local denominado Morada do Vale, perímetro urbano
do Município de Teófilo Otoni.
Art.2º. O Município de Teófilo Otoni, providenciará a fixação de placas indicativas
da denominação do logradouro público.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
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