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oÉ Gabinete do Vereador Gabriel Gusmão
CA
PROJETO DE LEI Nº /2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º, Fica denominada Rua Maria das Dores Souza Neiva, atual logradouro público
informalmente denominado Rua F, no local denominado Morada do Vale, perímetro urbano
do Município de Teófilo Otoni.
Art.2º, O Município de Teófilo Otoni, providenciará a fixação de placas indicativas
da denominação do logradouro público.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇ*
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