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← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 84/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providencias - Rua Maria das Dores Souza Neiva - Bairro Morada do Vale
native_id1192

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 Aprovado em 2º turno — —
2023-04-17 Aprovado em 1º turno — —
2022-09-28 Aguardando Parecer da Procuradoria Jurídica — —

Documents (1)

texto original #

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oÉ Gabinete do Vereador Gabriel Gusmão
CA
PROJETO DE LEI Nº /2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º, Fica denominada Rua Maria das Dores Souza Neiva, atual logradouro público
informalmente denominado Rua F, no local denominado Morada do Vale, perímetro urbano
do Município de Teófilo Otoni.
Art.2º, O Município de Teófilo Otoni, providenciará a fixação de placas indicativas
da denominação do logradouro público.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇ*
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