materia nº 91/2021

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PROJETO DE LEI Nº O/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica denominada Rua Flavio Ramalho Soares, atual logradouro público
informalmente denominado Rua P, no local denominado Morada do Vale, perímetro
urbano do Município de Teófilo Otoni.
Art.2º. O Município P de Teófilo Otoni, Pprovidenciará a fixação de P
placas indicativas
da denominação do logradouro público.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Ç revogadas as disposições
em contrário.
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