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PROJETO DE LEI Nº /2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art 1º. Fica denominada Rua Maria Joaquina Neiva Santos, atual logradouro
publico informalmente denominado Rua A, no local denominado Morada do Vale,
perímetro urbano do Município de Teófilo Otont.
Art.2º. O Município de Teófilo Otoni, providenciará a fixação de placas indicativas
da denominação do logradouro público.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Nrefidente
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