texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Teófilo Otoni!
NS = Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
Projeto de lei nº O ÃÇ 2021.
Dispõe sobre “Denominação de Logradouro Público”
ART. 1º- Fica denominada RUA ARGENTINA conhecida pela mesma, entre as Ruas
suíça e José Maria de Souza com cruzamento a Rua Assunção no Bairro Viriato nesta
cidade de Teófilo Otoni;
ART.2º*- A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni — PMTO providenciará a colocação de
placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais
como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA, Companhia Energética
de Minas Gerais — CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e
Cartórios de registro de imóveis. i
ART.3º*- Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação.
ART.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões 09 de abril de 2021.
Sérgio Marcos Franca Cardoso
Vereador-PT
é
"” * i O. Lt sã
SS
.
V
4 mo CU UAM SE
= FAUDE À is”
pos
"
WA2. —.
e.
Laeiid
1? mratoacçoloPx
ÇÃO E JUSTIÇA e.Go
“Comissão,
3
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇ sorealadoDo
Anexo |
- Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 25, Centro - CEP: 33800-019
Fone: (033) 98701-6389 E-mail; ver.serginhodaagropecuarialdgmail.com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
Justificativa
O vereador Serginho da agropecuária integrante, da Bancada do PT, com
assento nesta casa legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente
projeto de lei que denomina oficialmente de Rua Argentina, a rua popularmente
conhecida pela mesma no Bairro Viriatoô, nesta cidade de Teófilo Otoni, com a
finalidade de legalização no nosso município.
Este pedido justifica-se pelo fato da Rua supracitada já existe, mas não está
legalizada.
Saliento, que são poucos os moradores dessa Rua e todos solicitaram por meio
de baixo assinado o referido pedido, ao qual coloco em anexo.
Sala das sessões; 09 de abril de 2021.
Sérgio Marcos É
Franco Cardoso
Vereador -PT
Anexo |
- Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 25, Centro - CEP: 89800-019
Fone: (038) 9870-6389 E-mail: ver.serginhodaagropecuarial& gmail.com
open original →