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DE)
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
PROJETO DE LEINº [IS 12021
Institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento
missão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, Epilepsia no Município de Teofilo Otoni e dá outras
Art. 1º Institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia, a ser
realizada na semana em que estiver compreendido o dia 9 de setembro, coincidindo com o Dia
Nacional e Latino Americano de Combate à Epilepsia.
Parágrafo único. A semana de que trata esta Lei terá por finalidade alertar para a
necessidade de tratamento da doença e o esclarecimento à população quanto à importância de
apoio aos portadores de epilepsia, bem como aos problemas que os acometem.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de julho de 2021.
vereador
Camara Muncrpal de Teófilo Otom
Sargento Harlei da Costa Araújo
Vereador - Patriota
| | Sat: Harte da Costa Araújo
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab.24, Centro, CEP 39800-019 Fone: (033) 9856-8928
Site: www-teofilootoni.mg.leg.br/ E-mail: ver.sargentoharleiO gmail.com
veda,
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
| GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
JUSTIFICATIVA
A epilepsia é uma doença neurológica que se caracteriza por descargas elétricas
anormais e excessivas no cérebro que são recorrentes e geram as crises epilépticas, de acordo
com a Liga Brasileira de Epilepsia. As crises podem se manifestar com alterações da
consciência ou eventos motores, sensitivo-sensoriais, autonômicos (por exemplo: suor
excessivo, queda de pressão) ou psíquicos involuntários percebidos pelo paciente ou por outra
pessoa.
Conforme informação da Organização Mundial de Saúde (OMS), tal enfermidade atinge
mais de 50 milhões de pessoas no mundo, e em torno de 3 (três) milhões de pessoas só no
Brasil.
O presente projeto visa conscientizar a população acerca de uma doença que cresce a
cada dia e precisa ser tratada e diagnosticada precocemente. A epilepsia é um distúrbio
neurológico comum, com diversas causas, podendo estar associado a várias doenças. Em que
pese o grande avanço científico, ainda percebe-se muita discriminação sofrida pela pessoa com
epilepsia, que na maioria das vezes omite o seu diagnóstico a fim de ser inserido e aceito na
sociedade.
A Liga Brasileira de Epilepsia (LBE) esclarece alguns mitos e verdades ao redor da
doença, que são de suma importância e precisa ser tratada a conscientização junto à
população.
Exemplos de alguns MITOS que precisam ser trabalhados estão: que “a epilepsia é
uma doença contagiosa”, que “durante uma crise convulsiva, deve-se segurar os braços e
a língua da pessoa”, que “toda convulsão é epilepsia”, que “epilepsia é uma doença
mental”, dentre outros.
É fato que esse distúrbio neurológico exige um tratamento contínuo, com ingestão diária
de medicação controlada, mas esse cenário não é impeditivo ao trabalho das pessoas com
epilepsia. Infelizmente, porém, crianças, jovens e adultos são estigmatizadas pelo distúrbio, e
têm sua vida afetada com algo que se pode conviver plenamente.
Diante de todo exposto, solicito o apoio dos nobres pares para que juntos
possamos aprovar este Projeto de Lei.
Teófilo Otoni, 01 de julho de 2021.
Sgt. Harley da Costa Araújo
vereador
ófilo tom
Harlei da Costa Araújo
Vereador - Patriota
Sa
Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab.24, Centro, CEP 39800-019 Fone: (033) 9856-8928
Site: www-.teofilootoni.mg.leg.br/ E-mail: ver.sargentoharleiDgmail.com
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