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Câmara Municipal de Teofilo Otonr
ss nm Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 5 9800-001 Fone: (033) 3536 4000
— FAX: 3523 5222 Site: www.cmto.com.br /E-mail: cmto(wemto.com.br
Gabinete do Vereador Américo Vicente da Silva
(Paulinho de Dona Nana)
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A Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI Nº—/2021
Em
“Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica e, dá
. eutras providências”.
Nresiente
O POVO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA
MUNICIPAL, APROVOU:
Art. 1º - Fica denominada de TRAVESSA MARIA RIBEIRO, atual Travessa Dalila Soriano
localizada no alto do bairro Bela Vista, que se faz paralela com as ruas Judith Soriano Freire e Ruth
Soriano Nunes, neste Município de Teófilo Otoni-MG.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo municipal dar ciência da denominação descrita no artigo
1º da presente lei à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, ao Instituto Brasileiro de
Geoarafia e Estatística -
IBGE, à Secretaria de Estado da Justiça, aos Cartórios Extrajudiciais situados
na Comarca de Teófilo Otoni/ MG, à Companhia de Abastecimento de Agua - COPASA, à Companhia
Energética de Minas Gerais — CEMIG, bem como, proceder à instalação de placas informativas.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento municipal vigente, podendo serem suplementadas no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário. deTeófilo Otoni (MG), 02 julho de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE TÉO O OTONI
PROTOCOLONº: O 15
—
Américo Vieente da Silva CÓPIA
Vereador Proponente
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 3536 4000
FAX: 3523 5222 Site: www.cmto.com.br /E-mail: cmto(acmto.com.br
Gabinete do Vereador Américo Vicente da Silva
(Paulinho de Dona Nana)
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
Exmo Sr. Presidente,
Senhores Vereadores,
O projeto de Lei que promove denominação de logradouro que especifica, traduz-se num pedido
dos moradores da Travessa Maria Ribeiro, no alto do Bairro Bela Vista, nesta cidade, dirigida ao
gabinete deste vereador subscritor, conforme pode ser aferido pelo documento de abaixo-assinado em
anexo.
A homenagem cujo nome pretende ser dado como nova denominação do citado logradouro. a
saber. Srº Maria de Oliveira Ribeiro (falecida), foi uma das primeiras moradoras da citada rua,
conhecida e amada por todosali residentes.
Necessitam de tal providência também para poderem obter memorandos junto à Administração
Municipal e, assim, poderem solicitar instalação de água e energia elétrica, dentre outros benefícios,
além da INSTALAÇÃO DE ESCADARIA que em breve será realizada na travessa, sendo assim,
necessário a denominação de logradouro.
Dessa forma, proponho o presente Projeto de Lei, esperando contar com o apoio dos nobres
edis integrantes dessa edilidade, para a aprovação do mesmo.
Américo Vicente da Silva
Vereador proponente
-
. .-
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falecéu MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO de raça/cor Perda/o
FIRMA
EM
TODOS
OS
1º
oFícios
DE
NOTAS
DAS
CAPITAIS
|
TERCEIROSUBDISTRITO DE REGISTRO CIVIL BELO HORIZONTE MINAS GERA
RUA SÃO PAULO, 1.620
- ouRDAS
-
SM70-132- BELO
HORIZONTE - MG
-
BRASIL - FONE: (55) 31 - 3337-4
oficialTitular Ti
o
CERTIDÃO DE ÓBITO
CERTIFICO que nesté Cartório foi lavrado assento de óbito do qual se 1ê:
Livro: 293 — Folha: 115
—
Termo: 143530
Guia : 2 -*G Bert Wº: 10886815 lourdêes —
Aos dezenove (19) de novembro de dois mil e sete (2007)/
Ssilvanio de Oliveira Ribeiro, Motoristaà,' MG582º509/
compareceu neste cartório e declarou, exibindo atestado médico firmado pela
Doutora Giselle Carvalho Froes, CRM: 39552
que no dia dezoito (18) de novembro de dois mil e sete (2007), às dezessete horas e
quinze minutos (17:15) h)/
em consequência de insuficiencia respiratoria/
metastases pulmonares/
carcinoma dolo uterino/
no Hospital.Baleia, Belo Horizónte, MEG
pdTI
o
e.um. o 61) anosee idadél”.
natural de Teófilo.Otoni, MG7 e
residente à
Rua.A, 101, Inconfidentês, Contágem, MG /
com a profissão de Pensionista/ E
o
filha de
Manoel Luiz de Oliveira, Aposentado/
Maria de Jesus Oliveira, Do Lar/
residentes Teofilo Otoni/
naturais de Teófilo Otoni, MG/
e dê
Era viuva de Domingos Ribeiro da Silva, de cujaúnião deixa os seguintes filhos maiores:
Edivan, Macilio, Sirlanio, Licio, Silvanio, Elizabete, Helenice, Eunice e Elesandra.
Era eleitora.CPF: : : PS A
Deciarou deixar bens a inventário em Teofilo Otsni/
: que o Corpo Será sepultado em Contagem, MG/
O referido e verdade, do que dou fé.
Belo Horizonte, 719 de novembro de 2007
cagTÓRIO DO WEGÁTÁNcEs
Lourdes Adriana Melnaço Avelino Santos
ESCREVENTHE JURAMENTADA. o
PF.IEENTO
de SS SSORSTRI