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materia nº 129/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2021
Date 2021-07-22
EmentaAltera a Lei Municipal nº 5.825 de 07 de Maio de 2008, que institui no município de Teófilo Otoni a Semana da saúde do Homem, e dá outras providências.
native_id1238

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Aprovado G —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

eg Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Rs “Gabinete do Vereador Robertinho Crescêncio
-
3
a
oberiinhocrescencioít gmail.com Fone: (33) 9986 74
Altera a Lei Municipal nº 5.825 de 07 de maio de 2008,
que institui no Município de Teófilo Otoni a Semana
da Saúde do Homem, e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o caput do Art.2º da Lei Municipal nº 5.825 de 07 de maio de 2008,
para constar a seguinte redação:
Art. 2º Instituída a Semana da Saúde do Homem, a mesma será
comemorada, anualmente através da realização de Palestras, Seminários e
Debates Públicos, do dia 17 a 21 de novembro, sendo que no primeiro dia
se considera como data oficial de Prevenção ao Câncer de Próstata e de
Promoção da Saúde do Homem no município.
Art. 2º Fica alterado o caput do Art.4º a Lei Municipal nº 5.825 de 07 de maio de 2008 e
acrescenta a alínea H, para constar a seguinte redação:
Art. 4º Na Semana da Saúde do Homem deverão ser realizados seminários.
palestras e debates públicos em diversos locais, tais como Unidades Básicas
de Saúde, Escolas Públicas, Câmara Municipal e outros espaços públicos
que se fizerem necessários, oportunidade em que serão abordados temas
relativos à D.S.T, a AIDS, as doenças profissionais, folhetos e livretos
explicativos, bem como a realização de exames preventivos ou de
constatação das doenças, objeto dos debates e seminários.
Hj O município poderá firmar parcerias com faculdades, clínicas,
consultórios, escritórios ou entidades de classes visando proporcionar ao
público masculino, assistências médica, psicológica, jurídica e trabalhista
na semana em que se comemora a Saúde do Homem.
Am. 3º Esta Lej entra em vigor na data da sua publicação.
as sessões da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, em 14 de julho de 2021.
7.
= JFÓFLO OTONI Robertinhó Cescénei ess”
E Pegeados PE - Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Robertinho Crescêncio
gabinere.robertinhocrescenciott gmail.com Fone: (33) 99863-3574
JUSTIFICATIVA:
Considerando que em todo o Brasil, sempre no mês de novembro, já se desenvolvem
políticas públicas de conscientização e promoção da saúde do homem;
Considerando que apenas um dia não é o suficiente para o desenvolvimento das diversas
atividades que poderão ser ofertadas ao público participante;
Considerando ser mais viável economicamente a todos os envolvidos e que haja uma
concentração dessas ações na semana das comemorações;
Considerando que ser possível contar com a participação de estagiários de diversos
cursos, tais como: Serviço Social, Educação Física, Medicina, Enfermagem, Psicologia.
Direito e outros:
Considerando que este projeto irá contribuir muito para uma melhor qualidade de vida e
conscientização da classe masculina, por essas razões, espero o apoio mediante aprovação
dos nobres pares da presente proposição.
L7
DAMAS
Robertirhé Creccê 0
Vereador PP
21/07/2021 PROJETO DE LEI Nº 025 /08
Eeiins5:825
Institui no Município de Teófilo Otoni a semana da Saúde do Homem.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Institui no Município de Teófilo Otoni a Semana da Saúde do Homem.
Art. 2º - Instituída a Semana da Saúde do Homem, a mesma será comemorada, anualmente, através da
realização de seminários e debates públicos, na semana em que antecede o dia dos pais.
Art. 3º - Será realizada uma intensa campanha, a ser promovida pelas secretarias da Saúde e da Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, e que deverá ser veiculada nos órgãos de comunicação.
Art. 4º - Na semana da Saúde do homem deverão ser realizados seminários diversos e debates públicos em
diversos locais, tais como Unidades Básicas de Saúde, escolas públicas, Câmara Municipal e outros espaços
públicos que se fizerem necessários, oportunidade em que serão abordados temas relativos à D.S.T, a AIDS,
as doenças profissionais, a saúde e o bem estar da saúde masculina, sendo, ainda, providenciada a
distribuição de cartilhas, folhetos e livretos explicativos, bem como a realização de exames preventivos ou de
constatação das doenças, objeto dos debates e seminários.
PARÁGRAFO ÚNICO — Os folhetos, livretos e cartilhas a que se refere este artigo, deverão abordar os
seguintes temas:
a) Principais doenças do coração e sua prevenção;
b) Doenças auditivas e sua prevenção;
c) Doenças da visão e sua prevenção;
d) Vida sedentária;
e) Estresse;
f) Impotência sexual;
g) Câncer de próstata e sua prevenção.
Art. 5º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 ( sessenta ) dias.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de maio de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Pio de Castro Mota
https://sapl.teofilootoni.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2008/2850/2850, texto. integral.html 1

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