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← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 132/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2021
Date 2021-07-16
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Maria Batista Maisch - Bairro São Cristóvão.
native_id1241

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-14 Aprovado G —

Documents (1)

texto original #

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= Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Vereador Branquinho
PROJETO DE LEI j2< 12021
Dispõe sobre “Dispõe sobre denominação de
logradouro Público”
Art. 1º - Fica denominada RUA MARIA BATISTA MAISCH = amiga
rua conhecida com RUA ARGENTINA no Bairro São Cristóvão nz confuência
das Ruas Suíça e Rua José Maria de Souza.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - PMTO
providenciará a colocação de placas indicativas no local: bem como = 6
comunicação às concessionárias, tais como: Companhia de Sansament
Minas Gerais — COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registro de
imóveis.
An. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4— Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 15 de julho de 2021. |
EMA ADA la Er
Sidnei Santos da Silva
VEREADOR BRANQUINHO PC do B
JE 103 12082
AS: 43
Fra A CoD
*
Rua Engenheiro Antunes, 172 - Centro - CEP: 39800-001 Fone: (33)98832-0473
O
>
mara Municipal de Teófilo Otoni
Vereador Branquinho
JUSTIFICATIVA
O vereador Branquinho, da bancada do PC do B, com assento nesta
casa legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente projeto de
lei que denomina oficialmente de Rua Maria Batista Maisch em substituição à
antiga rua conhecida com RUA ARGENTINA no Bairro São Cristóvão. tendo em
vista que já existem mais três ruas com o nome de Argentina em Teófilo Otoni.
O intuito desse projeto de lei tem por finalidade a legalização da rua
no nosso município, tendo em vista que a rua supracitada já existe, porém, não
está legalizada
Este pedido justifica-se pelo fato da Rua supracitada existir. mas por
estar pendente de legalização esta não esteja produzindo os seus efeitos e
finalidades
Sala das sessões; 15 de julho de 2021
À
IN
í
C
ç
Sidnei Santos da Silva
Vereador — PC do B
*”
Rua Engenheiro Antunes, 172 - Centro - CEP: 39800-001 Fone: (33)98832-0473

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