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← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 148/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 148 / 2021
Date 2021-08-11
EmentaDispõe sobre a criação de Ciclovia e Pista de Caminhada e determina outras providências.
native_id1254

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-09 Arquivado em definitivo por ilegalidade nos pareceres — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Robertinho Crescêncio
gabinete.robertinhocrescencio(dgmail.com Fone: (33) 99863-3574
PROJETO DE LEINº 14 g /2021.
“Dispõe sobre criação de Ciclovia e Pista de
Caminhada e determina outras providências”.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica o Poder Público Municipal autorizado a criar uma ciclovia na Avenida
Dr. Sidônio Ottoni, na região limítrofe entre os bairros Novo Horizonte e São Jacinto,
até o Bairro Monte Carlo.
Art. 2º- O Executivo Municipal aproveitará as calçadas, ali existentes, à direita e/ou à
esquerda para cumprimento no disposto no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrários, entrando esta lei em vigor na data
de sua publicação.
Teófilo Otoni — 11 de agosto de 2021
Vereador PP
CÂMEDA Mania 4
CAMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
PROTOCOLONS; ! pa
catar JL 07) 7 «Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,
E,
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Robertinho Crescêncio
gabinete.robertinhocrescencio(b gmail.com Fone: (33) 99863-3574
JUSTIFICATIVA
Pedestres e ciclistas realizam seus momentos para a prática de esportes pelas ruas,
avenidas e praças da cidade, além de muitas das vezes utilizarem as bicicletas como
meio de transportes para suas jornadas de trabalho. E com isso, acabam sempre
correndo riscos de atropelamento. Nosso município é contemplado por avenidas os
quais poderiam receber a construção de ciclovias.
Teófilo Otoni — 11 de agosto de 2021
Robertinho Crescênci
Vereador PP

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