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← Teófilo Otoni (MG)

materia nº 149/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaDispõe sobre denominação de logradouro público - Travessa José Duque.
native_id1255

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-17 Aprovado G —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
PROJETO DE LEI nº /
4992021.
Dispõe sobre “Denominação de Logradouro Público”
ART.1º- Fica denominada Travessa José Duque conhecida como travessa 42, próxima a lagoa
do Ipiranga, transversal a Rua principal Alzira Lopes de Souza no Bairro Ipiranga nesta cidade
de Teófilo Otoni;
ART.2º- A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni — PMTO Providenciará a colocação de placas
indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais￾CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registro de imóveis.
ART.3º- Esta lei entrará em Vigor na data de sua publicação.
ART.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES 09 DE AGOSTO DE 2021
SérgioMafcos Franca Cardoso
Vereador - PT
Comissão, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Anexo |
- Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 25, Centro - CEP: 39800-019
Fone: (033) 9870-6889 E-mail: ver.serginhodaagropecuarial E gmail.com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Vereador Serginho da Agropecuária
JUSTIFICATIVA
O Vereador Serginho da agropecuária, da Bancada do PT, com assento nesta casa legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente projeto de lei que denomina oficialmente a Travessa José Duque, conhecida popularmente como, como
travessa 42, no Bairro Ipiranga, nesta cidade de Teófilo Otoni, com a finalidade de
legalização no nosso município.
Este pedido justiça-se pelo fato da travessa supracitada já existe, mas não esta legalizada.
Saliento, que são poucos os moradores dessa travessa e todos solicitam por meio de baixo assinado o referido pedido, ao qual coloco em anexo.
SALA DAS SESSÕES 09 DE AGOSTO DE 2021.
rá
SÉRGIO MARCOS FRANCA CARDOSO
Vereador -PT
Anexo |
- Rua Engenheiro Antunes, 172, Gab. 75. Centro - CEP: 89800-019
Fone: (033) 9870/-6889 E-mail: ver.serginhodaagropecuarialQgmail.com

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