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materia nº 103/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 2022
Date 2022-09-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a Conceder subvenção social no montante de até R$ 150.000,00 ao Instituto Cultural IN-CENA de Teófilo Otoni e, dá outras providências.
native_id1262

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-07 Aprovado — —
2022-10-06 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça — —
2022-10-05 Parecer favorável da Procuradoria Jurídica — —
2022-09-30 Aguardando Parecer da Procuradoria Jurídica — —
2022-09-29 Autuado e encaminhado à Procuradoria Jurídica — —
2022-09-29 Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
.
PROJETO DE LEINO. LOS [2022
AComissão, LEGISLAÇÃO JUSTIÇA
EREDAÇÃO Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção
Em 29 SET 2072 .
social no montante de até R$ 150. 000,00 ao Insiltuto
Cultural IN-CENA de Teófilo Otoni e
dá outras
providências.
,
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1º. Fica autorizado o Poder Público Executivo a conceder subvenção social no
montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao Instituto Cultural In-Cena, inscrito no
CNPJ sob o nº 18.304.255/0001-03, entidade sem fins lucrativos, atuante do setor cultural, a fim de
viabilizar realização de oficinas de teatro, musicalização, expressão corporal e apresentações teatrais,
bem como, realização-da 72 edição do Cine Pojichá Festival de Cinema em nosso Município, conforme
consta em minuta de plano de trabalho anexa.
Art. 2º - A concessão de subvenção para a mencionada Instituição, de que trata esta
: Lei, se dará em parcela única a ser creditada na conta corrente da beneficiária, sem prejuízos da
º concessão de demais subvenções autorizadas em leis específicas.
Art. 3º - O Convênio a ser firmado deverá assegurar o interesse público, além de
| estabelecer a prestação de contas da subvenção no término do convênio.
Art, 4º - Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as
despesas decorrentes da execução desta lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni, 2 esetembro de 2022.
”
DANIEL E
ISTA SUCUPIRA
Prefeito do Municipio de Teófilo Otoni
prefeitura Municipal de Teófilo Otoni
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei que ora é posto à apreciação dos nobres edis, diz respeito a concessão
de subvenção social ao instituto IN-CENA de Teófilo Otoni, entidade que conta com mais de 15
(quinze) anos de carreira, para desenvolvimento de suas atividades durante período do ano de 2023,
que proporcionará oficinas gratuitas de diversas modalidades artísticas e culturais à população local
de Teófilo Otoni.
O Instituto Cultural In-Cena é merecedor do respeito e apoio do Município de Teófilo
Otoni, que tem nas representações dos seus trabalhos a formação da identidade cultural, possuindo
reconhecimento da comunidade de Teófilo Otoni como Instituto sério e comprometido com à Cultura,
A arte produz novas formas de ver e pensar a vida, ela é uma transformação da
realidade. E, nesse sentido, é fundamental para todos e todas. O Instituto In-Cena apresenta na
proposta para 2023, a realização de diversas ações/intervenções artísticas, culturais e
educacionais,
em formato on-line e/ou presenciais de acordo com as medidas e orientações sanitárias de cada
momento, como espetáculos teatrais, oficinas, rodas de conversa, apresentações musicais, contações
de história, leituras dramáticas, 72 edição do Cine Pojicháã e outros formatos de ações, conforme
apresentado na minuta do Plano de Trabalho apresentado.
,
O impacto social e cultural de suas atividades, com certeza terá benefício até mesmo no
aspecto econômico da região, com à real possibilidade do surgimento de novos profissionais das artes
que posteriormente ajudarão na ampliação e
desenvolvimento de um mercado cultural mais
diversificado e difundido.
]
O ensino das artes é um instrumento de transformação social positiva. Sabemos que O
aprendizado da arte além de envolver a atenção do aluno, desenvolve na criança aspectos afetivos,
cognitivos e sensores.
para tanto, cabe à Administração Municipal apoiar iniciativas como esta, e buscar desta
Casa Legislativa autorização para efetivar as políticas culturais de fomento à arte e Cultura do nosso
município.
Teófilo Otoni, 23 de setembro de 2022, A
-
DANIEL BATISTA UCUPIRA
Prefeito do Municipio de Teófilo Otoni
N/

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