“:*. Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
PROJETO DE LEI ne. 199 12021
o 1 —ano Dispõe sobre o Dia de Conscientização Sobre o Tratamento do
La 71 2º Vitiligo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art, 1º Fica instituído no município de Teófilo Otoni o “Dia de Conscientização Sobre o Tratamento
do Vitiligo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de junho que é celebrado o Dia Mundial da
Conscientização do Vitiligo.
Parágrafo Único: O “Dia de Conscientização Sobre o Tratamento do Vitiligo” passa a fazer parte
do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º Na data instituída nesta lei, o Poder Executivo poderá promover eventos para esclarecer a
sociedade quanto ao vitiligo, buscando combater o preconceito, desmistificar a doença e reforçar
que o vitiligo não é contagioso e, conscientizar acerca da prevenção para evitar o avanço da
doença.
Art. 3º O Poder Executivo poderá buscar parcerias junto às entidades, associações, psicólogos,
sociólogos e pedagogos, para realização dos eventos de que trata esta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2021.
| É”
Du Costa Aratjo
pt sgtMane da CO na
omissão, LEGISLAÇÃO E JUST!5.* Sargento Harlei da Costa Araújo Cara Munic de Tebfio
Vereador - Patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172,Gab.24, Centro, CEP39800-019 Fone: (033) 98858-0116
Site: www-teofilootoni.mg.leg.br/ E-mail:gab.vereadorsgtharleiOgmail.com
Câmara Municipal de Teófilo Otoni
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO HARLEI
JUSTIFICATIVA
O Dia de Conscientização Sobre o Tratamento do Vitiligo, a ser instituído no município de Teófilo Otoni,
tem por objetivo ajudar a nossa sociedade a entender e tratar o acometido pela doença, e assim, melhorar
a sua qualidade de vida.
O vitiligo é uma doença caracterizada pela perda da coloração da pele. Trata-se de uma doença
estigmatizante, que retira a autoestima das pessoas que sofrem da doença tanto no campo psicológico
quanto profissional e, embora não seja contagiosa, pode ser grave, pois em alguns casos não se
restringem à pele, e se associa a transtornos obsessivos compulsivos (TOC), quadros depressivos e
doenças da tireoide, bem como várias doenças da imunidade.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia, “no Brasil, mais de 1 milhão de pessoas convivem
com a doença. O desenvolvimento de transtornos psicológicos, como a queda na autoestima e a retração
no convívio social, são seus efeitos mais significativos. A doença não tem causa definida, mas está
associada a fenômenos autoimunes, exposição solar ou química, estresse e traumas emocionais”,
No dia 25 de junho, em todo o mundo, são organizadas palestras, ações comunitárias, divulgações em
rede social, inserções de matérias em jornais e revistas para esclarecer que a doença não é contagiosa e,
que o tratamento pode ajudar a impedir o surgimento de novas manchas.
Portanto, o dermatologista é o profissional médico habilitado para tratá-la e, quanto mais cedo for feito o
diagnóstico melhores serão as chances de o paciente ter o controle da doença.
Diante de todo o exposto, solicito o apoio dos nobres pares para que juntos possamos aprovar este
Projeto de Lei.
Teófilo Otoni, 17 de agosto de 2021.
o SgtHarle da Costa Araújo
te MSN vereador ,
det Camara Munucipal de Teófilo Dor
Vereador Sargento Harlei
Patriota
Rua Engenheiro Antunes, 172,Gab.24,Centro, CEP39800-019 Fone: (033) 98858-0116
Site: www.teofilootoni.mg.leg.br/ E-mail:gab.vereadorsgtharleiDgmail.com